PLP 493/2018

07/06/2017

Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 07/06/2017.

07/06/2017

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processado contém 05(cinco) folhas numeradas.)

07/06/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

31/08/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Vanessa Grazziotin.

13/11/2017 · CCJ

Juntei, às 9h:40min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Edison Lobão (fl. nº 06). Encaminhada cópia da emenda à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para análise.

19/12/2017 · CCJ

Recebido às 16h15min o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável ao Projeto, à emenda nº 1 e com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/03/2018 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/03/2018 · CCJ

Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCJ, com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2018-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 18).

21/03/2018 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/03/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.

21/03/2018 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/03/2018 a 28/03/2018. Perante à (ao) PLEN.

21/03/2018 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II,"d", do Regimento Interno.

22/03/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

22/03/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 141, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para o projeto. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 27/03/2018.

27/03/2018 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.03.2018. Discussão, em turno único.

02/04/2018

Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. As matérias constarão da pauta da sessão deliberativa de amanhã, 3 de abril.

03/04/2018 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 03/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/04/2018. Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/04/2018.

10/04/2018 · PLEN

Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CCJ e com adequações redacionais, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Presidente 1, Total 51. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CCJ (Emendas 1 a 4-CCJ) e com a Emenda nº 5-PLEN, formalizada nesta oportunidade pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Presidente 1, Total 51. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 54, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.

11/04/2018

Anexado o texto revisado (fls. 33 a 35).

11/04/2018

Remetido Ofício SF nº 429, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 39).

13/11/2018

À COARQ.