PLP 470/2018

06/02/2018 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 06/02/2018.

06/02/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 7, de 2018, de urgência para a matéria) (Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas).

07/02/2018 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.02.2018.

07/02/2018 · PLEN

Aprovada com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação as seguintes Emendas: - nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lasier Martins; e - nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 1/2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ, favorável ao projeto e às Emenda nº 1 e 2-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente - 1, Total - 61. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

08/02/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 134/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2018 -Complementar, de autoria do Senador Eunício de Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo".

08/02/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 470/2018, pelo Senado Federal, que: "Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo".

08/02/2018

Anexado o texto revisado (fls. 18 e 19).

08/02/2018

Remetido Ofício SF nº 134, de 08/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 22).

28/02/2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-345/2017. Esclareço que a matéria já foi apreciada na CSPCCO e na CFT e portanto deve ser encaminhada à CCTCI e após diretamente à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/02/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-345/2017.

01/03/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/18 PÁG 219 COL 01.

05/03/2018 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PLP-345/2017 apensada.

14/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8267/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 470/18.".

21/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 470/18.

21/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8267/2018 => PLP 470/2018.

22/03/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-345/2017 apensada.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

27/03/2018 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

18/04/2018 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

05/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

06/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

12/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/11/2018

À COARQ.

31/01/2019 · CCTI

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

20/05/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

29/05/2019 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

29/05/2019 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 345/2017, apensado, e da Emenda nº 1/17 adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

12/06/2019 · CCTI

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer.

12/06/2019 · CCTI

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

12/06/2019 · CCTI

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/06/2019 · CCTI

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação da matéria por duas sessões, ambos de autoria do Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL.

12/06/2019 · CCTI

Adiamento de Discussão

Encaminharam a votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões os Deputados Bibo Nunes e Luis Miranda.

12/06/2019 · CCTI

Adiamento de Discussão

Verificação de votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões solicitada pelo Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

12/06/2019 · CCTI

Adiamento de Discussão

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões. Resultado final: sim, 01; não, 15; abstenção, 0; total, 16; obstrução, 01; total de votantes, 17.

03/07/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

03/07/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

10/07/2019 · CCTI

Aprovação

Aprovado o Parecer.

10/07/2019 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

10/07/2019 · CCTI

Notificações

Retirado o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões do Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL, a pedido do autor.

11/07/2019 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-345/2017 apensada.

15/07/2019 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

15/07/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 16/07/2019, Letra A.

08/08/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

08/08/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei Complementar nº 345/2017, apensado; da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei Complementar nº 345/2017; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

28/08/2019 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

28/08/2019 · CCJC

Notificações

Dispensada a Leitura do Parecer.

04/09/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD do dia 05/09/19 PÁG 605, Letra B.

05/10/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-132/2021.