PL 9213/2017

20/09/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.

20/09/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).

21/09/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

21/09/2017

Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.

25/09/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017 o Requerimento nº 792, de 2017, de urgência para o PLS 86, de 2017. Votação, em turno único.

26/09/2017

Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.

27/09/2017

Aprovado o Requerimento nº 792, de 2017, com o voto contrário dos Senadores Lindbergh Farias e Regina Souza.

02/10/2017 · PLEN

Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 3.10.2017.

03/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.

04/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.

05/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.

10/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.

17/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.

18/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.

24/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.

25/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/10/2017.

31/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.

07/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.

08/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/11/2017. ************* Retificado em 09/11/2017************* Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.

21/11/2017 · PLEN

Aprovado. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. Aprovado o presente projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1, Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 204, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

24/11/2017

Anexado o texto revisado (fls. 16 a 18).

29/11/2017

Remetido Ofício SF n.º 1268, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl 19 a 22).

21/11/2018

À COARQ