Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2017
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/11/2017
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentado
Concluída · 18/10/2017
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 27/11/2017
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18/10/2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8889/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
24/11/2017 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/11/2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 203 COL 01
27/11/2017 · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
28/11/2017 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
29/11/2017 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2017)
11/12/2017 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas três emendas.
15/03/2018 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9700/2018.
10/01/2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:".
19/02/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
21/02/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019.
19/03/2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
19/03/2019 · CCULT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
20/03/2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
20/03/2019 · CCULT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
02/04/2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
17/09/2019 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.
19/09/2019 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
20/09/2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva
20/09/2019 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.
23/09/2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019).
02/10/2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/10/2019 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23/10/2019 · CCULT
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Frota e Daniel Silveira.
24/10/2019 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para revisão do parecer.
29/10/2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12/11/2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
12/11/2019 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo.
20/11/2019 · CCULT
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
20/11/2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva
20/11/2019 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.
27/11/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3074/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017".
28/11/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 959, Letra A.
28/11/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28/11/2019 · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-9700/2018 apensada.
24/03/2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
25/03/2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 5 emendas.
15/10/2021 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
15/10/2021 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CCTCI, da Emenda 2 da CCTCI, da Emenda 3 da CCTCI, da Emenda 1/2017 da CCULT, da Emenda 2/2017 da CCULT, da Emenda 3/2017 da CCULT, e do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CCTCI, da Emenda 5 da CCTCI, e do PL 9700/2018, apensado.
18/10/2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2021)
26/10/2021 · CCTI
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 132/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
28/10/2021 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Foram apresentadas 14 emendas ao substitutivo.
03/11/2021 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
11/11/2021 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
11/11/2021 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste; pela aprovação das Emendas da Comissão de Cultura de nºs 1, 2 e 3; pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela aprovação das emendas de nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Projeto Principal na Comissão; pela aprovação das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 5 e 14; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1 e 7; pela rejeição do PL 9.700/18, apensado; pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5 apresentadas ao Projeto na Comissão; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; com Substitutivo.
12/11/2021 · CCTI
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 136/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
17/11/2021 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
17/11/2021 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
17/11/2021 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
03/12/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2642/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".
15/12/2021 · MESA
Distribuição
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.642/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.889/2017 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDEICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
21/12/2021 · CCP
Notificações
À CCTCI, o Memo nº 313/21m solicitando a devolução deste e apensado, em razão de novo despacho.
17/03/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-483/2022.
01/06/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1403/2022.
22/03/2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDE; CICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
17/05/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1589/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”".
16/08/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1589/2023 do Sr. André Figueiredo que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
16/08/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1589/2023.
18/11/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
13/05/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
14/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1595/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.".
15/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25/02/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 649/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
25/02/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 650/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 8889/2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.”".
06/03/2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 649/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/03/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 863/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
18/07/2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 658/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/09/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)
27/10/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
27/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
31/10/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
03/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
04/11/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hatten, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
04/11/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
04/11/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
04/11/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 9.700, de 2018, e nº 1.403, de 2022, e pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, nº 483, de 2022, e nº 2331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.
04/11/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
04/11/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
04/11/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
04/11/2025 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
04/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
04/11/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
04/11/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 86.
04/11/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.
04/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
04/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
04/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
04/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/11/2025 · MESA
Despacho de Apensação
Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se."
04/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
04/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
05/11/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Especial, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2025, Letra B.
05/11/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05/11/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 4º do substitutivo. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 14 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 12. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 42. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo V do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 21, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (PL): Destaque para Votação em Separado do §6º do artigo 4º da Lei nº 11.437/2006, incluído pelo art. 11 do substitutivo (PRLP 3), apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº. 68. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 70, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º do art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário n. 62, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário nº 63. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº. 65/2025. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 15 (PL): Emenda de Plenário nº. 80/2025. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 79. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 82. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 18 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 38 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, modificado pelo art. 10 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 19 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 84. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 20 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 32 da MPV 2228, alterada pelo artigo 10 do substitutivo do relator, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 21 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da expressão "Altere-se a tabela progressiva anual anexo I do art. 33, inciso IV do caput e Art. 33-B para que o percentual nas alíneas a) e b) alcancem 6% e a alínea C) alcance 3% sobre a base de cálculo da receita bruta anual, conforme estabelecido no artigo correspondente", constante da Emenda de Plenário n. 85. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 22 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 24 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "sendo que, desse percentual, metade deve corresponder a conteúdos brasileiros independentes" constante do parágrafo 1º do ART 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 25 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 26 (PL): Destaque de Emenda de Plenário nº 76, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
05/11/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12 (PDT): Destaque da Emenda de Plenário nº. 66. (161, II)
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
05/11/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
05/11/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", e, por decorrência, o art. 19, todos do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
05/11/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.889-C/2017).
14/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
14/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 298/2025/SGM-P.
27/11/2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1.226/2025 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
291 Sim×106 Não · 5 abst.
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
158 Sim×269 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
308 Sim×103 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
330 Sim×118 Não · 3 abst.
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
87 Sim×254 Não
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
325 Sim×94 Não
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
327 Sim×98 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:14:49rejeitada15:01aprovada15:29
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
29 de 352 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 14:49. Sessão completa →
14:36Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, dizem que a Câmara dos Deputados representa a população. Eu queria saber quem da população concorda com a tributação de streaming. Alguém dessa população, que não são os legisladores, que não são os protegidos, que não são aqueles que têm certa conexão com os políticos, concorda com essa taxação? É engraçado, porque alguns políticos enganam a população, dizendo que essa taxação é para…
14:40Delegado Éder MauroPL-PA
Sr. Presidente, o PL orienta "não" à retirada. E eu quero aproveitar este momento para homenagear um homem que nasceu em 5 de novembro de 1938 e hoje estaria fazendo hoje 87 anos. Ele foi médico, físico e matemático; foi fundador do Prona e o Deputado Federal mais votado à época por São Paulo; nasceu no Acre e estudou em Belém do Pará. Refiro-me a Enéas Ferreira Carneiro. Lá no Pará, nós vamos…
14:40Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, o NOVO orienta "sim" à retirada. Nós não concordamos que haja uma delimitação, uma exigência para que determinado veículo passe para a população o que o político deseja. Nós queremos que a pessoa tenha liberdade de escolha. Não podemos ter um Vale a Pena Ver de Novo o tempo todo, e isso ser beneficiado pela população. Ninguém aguenta mais pagar tributo. Ninguém aguenta mais pagar…
14:44Reinhold StephanesPSD-PR
A Minoria orienta "sim" à retirada de pauta. Essa situação de o streaming, as redes sociais terem agora um custo maior, obrigações de manter a grade para filmes brasileiros, normalmente de esquerda, e recursos bilionários para a Ancine produzir pauta identitária, apenas produções ligadas ao PT e à Esquerda, é muito ruim para o Brasil. Essa situação também beneficia a Globoplay. Somos contra. Por…
14:44Pr. Marco FelicianoPL-SP
A Oposição orienta "sim". E eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que esta Casa recebe hoje a visita de dois ilustres Vereadores da minha cidade: o Vereador Clodoaldo, esta criatura pequena que está aqui do meu lado, e o Vereador Vitor. Eles são lá de Orlândia, a nossa cidade. Inclusive, Sr. Presidente, hoje, o pessoal da Polícia Legislativa disse que eles não podiam…
3 votações nominais:19:15rejeitada20:51aprovada21:15aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
48 de 237 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:15. Sessão completa →
14:28Delegado CaveiraPL-PA
A Oposição, Sr. Presidente, orienta sim. E eu quero tratar aqui de um projeto nefasto que quer, mais uma vez, destruir o Brasil e tirar 20 bilhões de reais. Escute bem, Brasil! Atenção, Parlamentares que estão em suas casas dormindo, vendo o céu de brigadeiro! Preste atenção, Plenário! São 20 bilhões de reais! O Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, poderá entrar em pauta hoje para dar essa grana…
15:04Delegado CaveiraPL-PA
O PL, Sr. Presidente, orienta "não". Eu quero, mais uma vez, alertar o povo do Brasil, principalmente os Parlamentares, presentes e ausentes, que está entrando hoje em pauta tudo pode acontecer o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. É o PL da Globo, que quer dar mais 20 bilhões para artistas. Saúde precária. Desgoverno Lula deixando o Brasil acabar com tanta criminalidade. Vamos investir esse…
19:00Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, este é o projeto Vale a Pena Ver de Novo, o PL da Globo. O que diz este projeto, Deputado Delegado Caveira? Para variar, mais imposto! Querem tributar os serviços de streaming, que são as TVs por assinatura. Vão forçar, vão obrigar o brasileiro a ver uma programação, inclusive com determinação de conteúdo e com compromisso de tempo de tela. E qual é a desculpa? A de proteger a…
19:00Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, o PL orienta "sim" à retirada de pauta. Chega de impostos! Eu faço aqui um apelo ao Plenário da Câmara dos Deputados: se porventura esta matéria passar, que aprovem o destaque e destinem os valores desse novo imposto para as forças de segurança pública brasileiras, e não para a Rede Globo, que já recebe o maior montante da história de todos os Governos Federais, Sr. Presidente. É…
19:04Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta contra a retirada de pauta. Ao longo do dia de hoje, várias reuniões importantes aconteceram. Houve uma reunião do Relator com o Governo, com o Ministério da Cultura, com a Agência Nacional do Cinema Ancine e também com muitos e vários Parlamentares da base do Governo, o que contribuiu para avançar a matéria. O Relator se comprometeu com…
1 votação nominal:21:58aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
5 de 201 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:58. Sessão completa →
21:40Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, nós achamos muito interessante esta preocupação de fomentar a produção e a distribuição de conteúdo brasileiro. Nós vemos que várias plataformas, produções nacionais, já estão fazendo isso, mas não achamos que esta seja a melhor medida para solucionar um problema desta natureza. Nós estamos falando de cota, de reserva de mercado, lembrando que nosso foco tem que ser sempre a ponta e o…
21:40André FigueiredoPDT-CE
Presidente Sóstenes Cavalcante, serei bem rápido. Eu não vou fazer a defesa da matéria ou do mérito, de forma alguma. Este projeto foi aprovado nas Comissões de Cultura e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós já discutimos com vários setores. Existe o compromisso formal com todos os setores interessados de que nós vamos construir um consenso semelhante ao que foi construído na Lei Geral de…
21:40Tarcísio MottaPSOL-RJ
Presidente, nós temos uma série de problemas com relação ao conteúdo e temos, ainda, muitas dúvidas. Já estávamos externando ao Relator a respeito disso. No entanto, nós queremos agradecer ao Deputado André Figueiredo o esforço de dar prazo exatamente para que nós possamos discutir o mérito e os problemas que parcelas do setor, que têm nos procurado, têm a respeito disso. Neste sentido, por…
21:44Helder SalomãoPT-ES
Presidente, nós estamos a favor da urgência, nossa orientação é "sim", mas queremos aprofundar o debate sobre esta matéria. É preciso que, ao longo do debate, nós possamos aprofundar alguns pontos que consideramos importantes. Nossa orientação é pela urgência, mas queremos ter a oportunidade de aperfeiçoar a matéria durante o debate.
21:52Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, solicito a mudança do PL e da Minoria para "não". Este projeto é muito ruim. Ele vai regulamentar e trazer mais custos para o consumidor. Este projeto é de interesse do desgoverno Lula, que quer meter a mão no bolso do contribuinte. Esse negócio de regulamentação é só para encarecer os serviços. Nós já estamos acostumados com a prática do desgoverno Lula, que já governou este País…
Palavras-chave oficiais: Normatização, Conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), Provedor de aplicações, Provedora de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), internet, televisão por assinatura, oferta, seleção, conteúdo local, Serviço de comunicação audiovisual sob demanda. _Alteração, medida provisória, conceituação, Provedora de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), estímulo, obra audiovisual, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), classificação indicativa, descumprimento, penalidade, tributação.· autor de esquerda
