PL 8824/2017
Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Autor
- Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/10/2017
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2017
Evair Vieira de Melo (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/10/2017
Evair Vieira de Melo (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, inclusão, sociedade cooperativa, prestação de serviços, serviços de telecomunicações, universalização, banda larga móvel, banda larga fixa. _Alteração, lei federal, inclusão, sociedade cooperativa, concessão (administração pública), prestação de serviços, Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite (STS). Partido do autor: centro-esquerda.