PL 8420/2017

30/08/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".

15/09/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/09/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.

20/09/2017 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

06/10/2017 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

09/10/2017 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)

19/10/2017 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

03/04/2018 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

08/05/2018 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/05/2018 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

07/06/2018 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

07/06/2018 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.

08/06/2018 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)

25/06/2018 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.

14/03/2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

15/03/2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/04/2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

24/04/2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.

25/04/2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)

14/05/2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/05/2019 · CSAUDE

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva

22/05/2019 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros.

28/05/2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29/05/2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna

26/06/2019 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

14/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4012/2020.

16/03/2021 · CSAUDE

Notificações

Nos termos regimentais, a Dep Benedita da Silva deixou de ser a relatora do PL 8420/2017, em razão da referida parlamentar ser autora do PL 4012/2020, que foi apensado ao PL 8420/2017.

16/06/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4012/2020, por ter sido aprovado o REQ 1305/2021 que está apensado ao primeiro.

17/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

22/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

23/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do requerimento de retirada de pauta face a acordo de Plenário.

29/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

30/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).

30/06/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.012/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

30/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

30/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

30/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e do seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

30/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/06/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 11; total: 413.

30/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

30/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30/06/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.420-A/2017).

30/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

30/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

30/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

30/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

01/07/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

01/07/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/2021/SGM-P.

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

01/07/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).