PLP 59/1999

04/08/1999 · PLEN

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP NAIR XAVIER LOBO.

20/09/1999 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 09 99 PAG 45354.

20/09/1999 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

20/09/1999 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

01/10/1999 · CTRAB

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

10/11/1999 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

10/11/1999 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste.

24/11/1999 · CTRAB

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN , CONTRA O VOTO DO DEP PEDRO HENRY.

12/04/2000 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP RITA CAMATA.

06/02/2001 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste.

04/04/2001 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado Parecer por Unanimidade

09/04/2001 · CCJC

Recebimento

Recebido pela CCJR

18/04/2001 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Jaime Martins

30/05/2001 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, nos termos do substitutivo.

26/06/2001 · CCJC

Pedido de Vista

Vista concedida ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.

29/06/2001 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

09/08/2001 · MESA

Leitura e publicação do Parecer

Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CSSF e CCJR.Pronto para a Ordem do Dia.PLP 59-A/99.DCD 10 08 01 Pág 35947 Col 02.

09/08/2001 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/08/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP EDUARDO CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ABELARDO LUPION, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PFL/PST; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; ZULAIÊ COBRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; VALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL E JOSÉ ROBERTO BATOCHIO - PDT, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 30 08 01 pág 40578 col 01.

17/10/2001 · PLEN

Retirada de Pauta

Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.DCD 18 10 01 pág 51030 col 01.

17/10/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.

07/05/2002 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.DCD 08 05 02 pág 22514 col 02.

07/05/2002 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único.

08/05/2002 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. LíderesDCD 09 05 02 pág 23093 col 02.

08/05/2002 · PLEN

Não Informado

Discussão em primeiro turno.

18/03/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 456/2003 do Sr. Maurício Rabelo que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 59-A/99, apresentado pela Deputada Nair Xavier Lobo, que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.DCD 19 03 03 pág 8134 col 01.

18/03/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Maurício Rabelo

25/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.DCD 26 11 03 pág 63957 col 02.

25/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

26/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 27 11 03 pág 64390 col 02.

26/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

27/05/2004 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.DCD 28 05 04 pág 24862 col 01.

27/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 03 05 PÁG 5247 COL 01.

08/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.

09/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 11 03 05 PÁG 5812 COL 01.

10/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/03/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 18/03/05 PÁG 7281 COL 01.

17/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.

09/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/08/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia

05/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 01.

05/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8242 COL 01.

06/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 07 03 07 PÁG 8530 COL 01

06/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 08/03/07 PÁG 8875 COL 01.

07/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta de ofício.DCD de 10/03/07 PÁG 9305 COL 01.

08/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

12/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9583 COL 02.

13/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9800 COL 02.

14/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.

15/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 02.

20/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11209 COL 01.

20/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 02.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)

22/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12224 COL 01.

22/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

26/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta, de ofício.

27/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01.

27/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 02.

28/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13396 COL 01.

28/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 31 03 07 PÁG 13860 COL 01.

29/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02.

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 02.

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

04/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01.

04/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

09/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15186 COL 02.

09/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 02

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16027 COL 02.

11/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 02.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 01

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

19/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 01.

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01.

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)

26/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 02

02/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

03/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

08/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01.

08/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15)

16/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30)

17/05/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

22/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

30/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/05/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

04/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/06/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

12/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

14/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

19/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/07/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de pauta de Ofício.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

25/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

26/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

02/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

16/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

23/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

30/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 339; abstenção: 2; total: 341.

05/05/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 59-B/99).DCD de 06/05/09 PÁG 16957 COL 02.

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:30).

05/05/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Dr. Talmir (PV-SP).

05/05/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

05/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 59, de 1999.

05/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelos Autores, Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e outros, a Emenda Modificativa de Plenário nº 1.

05/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

05/05/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

05/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Emilia Fernandes (PT-RS) e Dep. Solange Amaral (DEM-RJ).

05/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, fica prejudicado o projeto inicial.

05/05/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).

07/05/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 59/09/PS-GSE.

11/05/2009

Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

11/05/2009

Juntei à fl. nº 17, legislação citada no projeto. Aguardando Leitura.

11/05/2009

Leitura. O presente Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009-Complementar, vai às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.

12/05/2009

Recebido nesta data. Matéria aguardando distribuição.

12/05/2009

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, desiga a Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria. Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.

02/07/2009

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria.

15/07/2009

Na 21ª Reunião (Extraordinária), convocada para o dia 15 de julho de 2009, a Comissão aprova o relatório da Senadora Fátima Cleide, lido "ad hoc" pela Senadora Marina Silva, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Sociais.

15/07/2009

Recebido na Comissão em 15/07/2009. Matéria aguardando designação de relator.

20/08/2009

Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.

20/11/2009

Recebido o Relatório do Senador Mão Santa, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

30/11/2009

Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.

02/12/2009

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mão Santa, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

09/12/2009

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/12/2009

Recebido neste Órgão, nesta data.

14/12/2009

Juntei, às fls. 30/31, legislação citada nos Pareceres. Aguardando leitura de Parecer da CDH e CAS.

14/12/2009

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 2.547, de 2009-CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria ; e nº 2.548, de 2009-CAS, Relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.

15/12/2009

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2009 a 22/12/2009.

22/12/2009

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

02/02/2010

A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 02/02/2010************* A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 22 de dezembro de 2009 o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

03/02/2010

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

17/03/2014

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014. Discussão, em turno único.

18/03/2014

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014. Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014. Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014 Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.

03/06/2014

Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Rodrigo Rollemberg, Gim, Ana Rita, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Paulo Paim, Mário Couto e Waldemir Moka. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

03/06/2014

Recebido neste órgão às 19:24 hs.

04/06/2014

Anexado o texto revisado (fls.40).

04/06/2014

Remessa Ofício SF nº 829 de 04/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 67/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62/09 - Complementar (fls. 41 a 43). Remessa Ofício SF nº 830 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara nº 62/09 - Complementar, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 44).

05/06/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 830/14(SF) comunicando remessa à sanção.

25/06/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 146/2014. DOU 26/06/14 PÁG 001 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.

01/07/2014

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000146 DE 2014. DOU - 26/06/2014 PÁG. 00001 (EDIÇÃO EXTRA). Sancionada em 25/06/2014.

02/07/2014

Encaminhado à SSCLSF, a pedido.

02/07/2014

Recebido neste Órgão, às 15h15.

02/07/2014

Encaminhado ao Plenário.

02/07/2014

A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 176, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 146, de 2014. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

03/07/2014

Recebido neste órgão às 09:50 hs.

07/07/2014

Remessa Ofício SF nº 1009 de 03/07/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014 (fls. 51). Ao Arquivo.

09/07/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.009/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

11/07/2014

ARQUIVADO