PL 7643/2017
Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)Centro-direita
+ 2 coautores
- Daniel Coelho (PSDB-PE)
- Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Apresentado em
- 16/05/2017
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2017
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/05/2017
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE), Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), fundo de natureza contábil, manutenção, criança, população de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), implementação, projeto (administração), Ministério da Educação, captação, recursos. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, pessoa física, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.