PL 6918/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - a fim de definir diretrizes, objetivos e outros parâmetros referentes à assistência educacional nos estabelecimentos prisionais.
Altera a Lei nº 12.513, de 2011 e 9.394, de 1996.
- Autor
- Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)Esquerda
+ 1 coautores
- Wadih Damous (PT-RJ)
- Apresentado em
- 15/02/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Glauber Braga (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Glauber Braga (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, diretrizes, assistência estudantil, estabelecimento penal, finalidade, qualificação, ampliação, oferta, educação prisional, reintegração social, preso, acesso à educação. _Alteração, lei federal, bolsa-formação, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), estabelecimento penal. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação de jovens e adultos, estabelecimento penal. Partido do autor: esquerda.