PL 6413/2016
Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.
Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005.
- Autor
- Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 26/10/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2016
Vicentinho Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/10/2016
Vicentinho Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação (Funtics), incentivo, inclusão digital, desenvolvimento, tecnologia da informação, Comunicação (ciência). _Alteração, Lei do Bem, critério, beneficiário, Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes). _Alteração, Lei do FUST, critério, depósito, utilização, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Partido do autor: direita.