MPV 742/2016

26/07/2016 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/08/2016 - 08/08/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 22/08/2016. Senado Federal: 23/08/2016 a 05/09/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2016 a 08/09/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2016. Congresso Nacional: 26/07/2016 a 23/09/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/11/2016*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

26/07/2016 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União - Edição Extra

03/08/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Of. 345-CN, de 2/8/16, comunica a constituição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n. 742, de 2016, e informa o calendário para sua tramitação.

22/08/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Eleitos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Mista, respectivamente, o Senador Paulo Bauer e o Deputado Ságuas Moraes , e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Deputado José Rocha e o Senador Paulo Rocha.

23/08/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

A Presidência da Comissão fica vaga em virtude de o Senador Paulo Bauer ter passado à condição de suplente

14/09/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Ato n. 53, de 13/9/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/9/16).

20/10/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 511/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 742/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4(quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 62, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 31, de 2016.

20/10/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 62, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 742/2016, que conclui pelo PLV nº 31, de 2016.

20/10/2016 · MESA

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n. 511/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n. 742/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2016 - 09:00 - 263ª Sessão).

20/10/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/16 PÁG 404 COL 01.

20/10/2016 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 31, de 2016, da Comissão Mista da MPV 742/2016, que Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016..

20/10/2016 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 422/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 742/2016.

20/10/2016 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

26/10/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do Destaque de preferência da bancada do PT, para votação do texto original da Medida Provisória nº 742 de 2016 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 31 de 2016 - DTQ 7.

08/11/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74216.

08/11/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74216.

08/11/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74216.

08/11/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74216.

08/11/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à MPV74216.

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 - DTQ 12.

08/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, fica prejudicado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação em separado do inciso III, do §4º, do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão n° 31 de 2016 - DTQ 10.

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, resultante da fusão do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016, e a Emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 742, de 2016.

08/11/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 09/11/16 PÁG 77 COL 01.

08/11/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/11/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).

08/11/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

08/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08/11/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB e Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 239; Total: 258 .

08/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

08/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

08/11/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar, solicitada pelos Deputados Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT; André Moura, na qualidade de Líder do Governo; e Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Sim: 232; Não: 26; Total: 258.

08/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Deputado Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, para votação nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação nominal do destaque de preferência nº 7, apresentado pela Bancada do PT.

08/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Deputada Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de preferência nº 7, da Bancada do PT.

08/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

08/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Retirado o Requerimento.

08/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado.

08/11/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

08/11/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

08/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado.

08/11/2016 · PLEN

Votação

Votação da admissibilidade dos destaques simples.

08/11/2016 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 2 (que agrega o § 2º do artigo 38 da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, constante da Emenda nº 1, com o § 5º desse mesmo artigo, com a nova redação do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016).

08/11/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do §4º do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão n° 31 de 2016 - DTQ 3.

08/11/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso III, do §4º, do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão n° 31 de 2016 - DTQ 6.

08/11/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 8.

08/11/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PR, para votação em separado do inciso III, do §4º, do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão n° 31 de 2016 - DTQ 13.

08/11/2016 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado o destaque da bancada do PR, para votação em separado da expressão "e uma" constante do inciso II, do §4º, do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão n° 31 de 2016 – DTQ 14.

08/11/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque do Bloco Parlamentar do PMDB e PEN, para votação em separado do §2º da Emenda n°1 - DTQ 15.

08/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 242; Não: 112; Abstenção: 2; Total: 356.

08/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

08/11/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 3 - DTQ 11.

09/11/2016 · CCP

Notificações

Emenda Aglutinativa Substitutiva encaminhada à publicação em avulso. Letra A.

09/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA).

09/11/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 742-B/2016 - PLV 31/2016).DCD de 10/11/16 PÁG 141 COL 01.

09/11/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

09/11/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/11/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 232; Total: 292.

09/11/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado §4º do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31 de 2016 - DTQ 5.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.

09/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 243; Não: 50; Total: 293.

09/11/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 2° do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016 - DTQ 2.

09/11/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PV, para votação em separado do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2016 - DTQ 9.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Votação do §5º do artigo 38 da Lei nº 4.117 de 1962, na redação dada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 31 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

09/11/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/11/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 22; Abstenção: 3; Total: 276.

09/11/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

10/11/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.692/16/SGM-P.

29/11/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Ato n. 62, de 28/11/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 742, de 2016, no dia 22 de novembro do corrente ano (DOU de 29/11/16 - Seção 1 - pág. 1).

29/11/2016 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Ofício n. 548-CN, de 29/11/16, comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 742, de 2016, no dia 22 de novembro do corrente ano.

01/12/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Of. n. 548/16 - CN. Publique-se.