PL 5750/2016
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, atribuindo preferência, na outorga de serviços de rádio e televisão educativa, às universidades e faculdades que ofereçam curso de graduação em comunicação social
- Autor
- Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/07/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, decreto-lei, critério, preferência, processo de outorga, rádio digital, radiodifusão educativa, televisão educativa, universidade, faculdade, oferecimento, graduação, comunicação social. Partido do autor: centro-direita.