PL 2191/2022

26/04/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5082/2016, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais para quitação acelerada de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol perante a União, a recuperação judicial do clube-empresa, a cessão e denominação dos símbolos e o Regime Centralizado de Execução na Justiça do Trabalho; altera as Leis nºs 9.615, de 24 de m…

03/05/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

04/05/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 467 COL 01.

12/05/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4462/2016, pela Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, que: "Requer a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016".

20/05/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.462/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.462/2016, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.".

12/12/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9358/2018, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".

20/12/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.358/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições".

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.

24/05/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2758/2019.

04/06/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1658/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 2758/2019 do Projeto de Lei nº 5082/2016".

02/09/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.658/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.658/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 2.758/2019 e o Projeto de Lei n. 5.082/2016 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se.".

19/11/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Elmar Nascimento que requer urgência urgentíssima para o PL 5082/2019.

19/11/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2964/2019.

19/11/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2964/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 5082/2016".

20/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2019 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2.758/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 5.082, de 2016, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2019 - 19h38 - 390ª Sessão).

27/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27/11/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27/11/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

27/11/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

27/11/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27/11/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

27/11/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

27/11/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

27/11/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Subsitutivo apresentado.

27/11/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

27/11/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

27/11/2019 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

27/11/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

27/11/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 e 4.

27/11/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

27/11/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

27/11/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

27/11/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

27/11/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

27/11/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da admissibilidade do destaque simples nº 6.