PL 5055/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das… ler maisAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.
- Autor
- Sen. Romário (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/04/2016Chegou à Câmara dos Deputados em 20/04/2016
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Romário (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/04/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Romário (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/04/2016
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola pública, escola privada, obrigatoriedade, matrícula, aluno com deficiência, proibição, cobrança, taxa extra, garantia, projeto pedagógico, educação inclusiva. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), estabelecimento de ensino, notificação compulsória, Conselho Tutelar, Conselho de Educação , Ministério Público, violação, direitos, aluno com deficiência.· autor de centro-esquerda