PL 4902/2016
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Determina a atualização monetária das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar e amplia o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural.
- Autor
- Dep. Júlia Marinho (PSC-PA)Direita
- Apresentado em
- 05/04/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2016
Júlia Marinho (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/04/2016
Júlia Marinho (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, correção monetária, transferência, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ampliação, percentual, recursos financeiros, aquisição, gênero alimentício, agricultura familiar, agricultor familiar. Partido do autor: direita.