PL 4272/2016
Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992.
Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica.
- Autor
- Dep. Sérgio Reis (REPUBLICANOS-SP)Direita
- Apresentado em
- 02/02/2016
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2016
Sérgio Reis (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2016
Sérgio Reis (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, inclusão, Instituição de ensino, residência médica, utilização, cadáver, pesquisa científica. Partido do autor: direita.