PL 3407/2015
Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
- Autor
- Sen. Wilder Morais (PP-GO)Direita
- Apresentado em
- 26/10/2015Chegou à Câmara dos Deputados em 26/10/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Wilder Morais (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/10/2015
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Wilder Morais (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/10/2015
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), doação, universidade. destinação.· autor de direita