Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2000
José Carlos Elias
Comissões (Câmara)
Concluída · 01/11/2000
Plenário da Câmara
Concluída · 21/08/2007
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 12/09/2019
Presidente vetou tudo
Concluída · 10/12/2019
Veto total (VET 37/2019)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/11/2019
VET 37/2019
Lei promulgada
Concluída · 11/12/2019
Lei 13935/2019
Apresentado
Concluída · 31/10/2000
José Carlos Elias
Comissões (Câmara)
Concluída · 01/11/2000
Plenário da Câmara
Concluída · 21/08/2007
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 12/09/2019
Presidente vetou tudo
Concluída · 10/12/2019
Veto total (VET 37/2019)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/11/2019
VET 37/2019
Lei promulgada
Concluída · 11/12/2019
Lei 13935/2019
31/10/2000 · PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ELIAS.
01/11/2000 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.DCD 02 11 00 PÁG 53723 COL 01.
01/11/2000 · CCP
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 02/11/2000 PÁG 53723 COL 01.
06/12/2000 · CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 · CE
Recebimento
Recebido pela CECD
03/04/2001 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Miriam Reid
06/04/2001 · CE
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2001 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora: Dep. Miriam Reid
23/04/2001 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
29/08/2001 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação.
10/10/2001 · CE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Esther Grossi.
16/10/2001 · CE
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Esther Grossi).
23/10/2001 · CE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 9/2001 CE, pela Deputada Iara Bernardi.
12/11/2001 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid
08/03/2002 · CE
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída da relatora da comissão.
21/03/2002 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
21/03/2002 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação.
10/04/2002 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid
16/04/2002 · CE
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/04/2002 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 17/2002 da Sra. Miriam Reid que requer a realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente Social na escola.
25/04/2002 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
31/01/2003 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
22/04/2003 · CE
Recebimento
Recebimento pela CECD.
23/04/2003 · CE
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003 · CE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
16/06/2003 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
04/07/2003 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1031/2003.
19/08/2003 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
30/11/2004 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-837/2003.
16/03/2005 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
20/04/2005 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
28/06/2005 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação deste, do PL 837/2003, do PL 1031/2003, do PL 1497/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, do PL 3613/2004, e do PL 4738/2004, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 1674/2003, apensado, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC.
29/06/2005 · CE
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2005
11/07/2005 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2005 · CE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iara Bernardi
10/08/2005 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2513/2003, PL-1031/2003, PL-837/2003, PL-3154/2004, PL-4738/2004, PL-2855/2004, PL-3613/2004, PL-1497/2003, PL-1674/2003 apensadas.
12/08/2005 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38953 COL 02, Letra A.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 37/2019 ·
Derrubado pelo CongressoVeto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
Vetado em 09/10/2019 · Congresso decidiu em 27/11/2019 · Lei 13.935/2019
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:16requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
17 de 146 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:16. Sessão completa →
18:56Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o Partido Novo, como se conversou anteriormente com V.Exa., não está de acordo com o requerimento de urgência para este projeto. Se o acordo nesta Casa é votarmos só aqueles em que há plena concordância quanto ao requerimento de urgência, declaro que somos contrários ao mérito deste projeto e achamos que ele deve ser discutido em outro momento. Portanto, solicitamos que seja retirado…
19:00Afonso MottaPDT-RS
Sra. Presidente, o PDT não vai fazer obstrução em matéria que é a favor da educação, a nossa bandeira de luta. Numa proposta importante como esta, o PDT não vai fazer obstrução. Então, votamos "sim" à urgência.
19:00Reinhold StephanesPSD-PR
O PSD encaminha "sim", Presidente. Este é um tema importante. Agora, chamar agricultor, chamar pequeno proprietário de miliciano é absurdo. Isso é bem típico do PT. Ele é contra que o agricultor possa ter porte de arma estendido à sua propriedade porque o agricultor vai poder se defender. O PT adora invadir propriedade de agricultores, de produtores rurais. O PSD encaminha "sim", Presidente.
19:00Alexandre PadilhaPT-SP
Sra. Presidenta, o PT se mantém em obstrução, porque até hoje Líderes do Governo, dos partidos do Governo, Ministros, a Liderança do Governo no Congresso não honraram o acordo feito com todos os Deputados e Deputadas relativo aos recursos para a educação, para as universidades federais, para os institutos federais. Trata-se da garantia da ação das universidades, trata-se da recuperação das bolsas…
19:00Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Sra. Presidente, a matéria é importante, é relevante. Afinal de contas, os assistentes sociais têm um papel fundamental no nosso País, e infelizmente essa profissão não é considerada com a devida seriedade. Portanto, encaminhamos "sim". Quero também manifestar que estamos preocupados com a formação dos profissionais envolvidos na educação. É preciso aprovar proposições como esta, que insere…
Palavras-chave oficiais: Exigência, escola pública, inclusão, assistente social, quadro de pessoal, acompanhamento, aluno, comunidade.
