PEC 259/2004

Dispõe que a União organizará Agência para a formulação e acompanhamento das políticas públicas relativas à função redistribuitiva e supletiva em matéria educacional; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita

+ 176 coautores

• João Tota (PL-AC)
• Ronivon Santiago (PP-AC)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Ann Pontes (MDB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Wilson Santiago (MDB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
• José Chaves (PTB-PE)
• Marcos de Jesus (PL-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (CIDADANIA-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Airton Roveda (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (MDB-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Chico da Princesa (PL-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Odílio Balbinotti (MDB-PR)
• Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Carlos Rodrigues (PL-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Lavoisier Maia (PSB-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Hamilton Casara (PSB-RO)
• Almir Sá (PL-RR)
• Pastor Frankembergen (PTB-RR)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Júlio Redecker (PSDB-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Beto Albuquerque (PSB-RS)
• Zonta (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Serafim Venzon (PSDB-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Adelor Vieira (MDB-SC)
• João Matos (MDB-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Gervásio Silva (DEM-SC)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Vadão Gomes (PP-SP)
• Roberto Gouveia (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Marcos Abramo (DEM-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Dr. Evilásio (PSB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Amauri Gasques (PL-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Pastor Amarildo (PSC-TO)
• Derval de Paiva (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Henrique Afonso (PT-AC)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• João Caldas (PL-AL)
• Jurandir Boia (PSB-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Valdenor Guedes (PSC-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Milton Barbosa (DEM-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
• Zelinda Novaes (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Almeida de Jesus (PL-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Manoel Salviano (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Tadeu Filippelli (MDB-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Jovair Arantes (PTB-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Sebastião Madeira (PSDB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)

Apresentado em

07/04/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

📚Educação, Ciência e Tecnologia