PL 3232/1992

26/09/1992 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Josaphat Marinho

28/09/1992 · PLEN

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 27 10 92 PAG 23383 COL 02.

28/09/1992 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

28/09/1992 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1439/91.

13/11/1992 · CCTI

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 20 11 92.DCN1 14 11 92 PAG 24540 COL 02.

13/11/1992 · CCTI

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 01.

10/03/1995 · CCTI

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.DCN1 11 03 95 PAG 3105 COL 01.

26/04/1995 · MESA

Não Informado

INDEFERIDO OF 26/95, DO DEP PINHEIRO LANDIM, SOLICITANDOA DESAPENSAÇÃO DO PL. 2735/92, DESTE.

30/05/1995 · PLEN

Não Informado

DISCURSO DOS DEP MICHEL TEMER, ODELMO LEÃO, INOCENCIOOLIVEIRA, JOSE ANIBAL, SANDRA STARLING, PEDRINHO ABRÃO,SERGIO MIRANDA, JOSE THOMAZ NONO, MATHEUS SCHMIDT,FERNANDO GABEIRA, FERNANDO LYRA, AGNALDO TIMOTEO EHAROLDO LIMA.

04/09/1995 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, A ESTEE AOS PL. 506/91, PL. 750/91, PL. 950/91, PL. 1439/91,PL. 1539/91, PL. 2065/91, PL. 2735/92 E PL. 2741/92,APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 5960/90,PL. 6045/90, PL. 179/91, PL. 192/91, PL. 256/91,PL. 276/91, PL. 703/91, PL. 845/91 E PL. 1099/91,APENSADOS.

06/12/1995 · CCTI

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPINHEIRO LANDIM, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E AOSPL. 506/91, PL. 750/91, PL. 950/91, PL. 1439/91,PL. 1539/91, PL. 2065/91, PL. 2735/92, PL. 2741/92, ECONTRARIOS AOS PL. 5906/90, PL. 6045/90, PL. 179/91,PL. 192/91, PL. 256/91, PL. 276/91, PL. 703/91,PL. 845/91 E PL. 1099/91, APENSADOS.

21/12/1995 · MESA

Notificação de Desapensação

DEFERIDO OF-GP 068/95, DA DEP JANDIRA FECHALI,SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 256/91, DESTE.DCD 10 01 96 PAG 0064 COL 01.

22/12/1995 · CCTI

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CCJR.

25/03/1996 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP VILMAR ROCHA.DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 02.

14/08/1997 · CCJC

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMARROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DOSUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCTCI, E DOS PL. 506/91, PL.2735/92, PL. 2741/92 E PL. 1539/91 APENSADOS, NA FORMA DOSUBSTITUTIVO APRESENTADO; PELA CONSTITUCIONALIDADE,JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELAREJEIÇÃO DOS PL. 6045/90, PL. 192/91, PL. 256/91, PL.276/91, PL. 750/91, PL. 1439/91 E PL. 2065/91, APENSADOS;PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PL. 179/91, PL.703/91, PL.845/91 E PL. 950/91, APENSADOS; PELA INJURIDICIDADE DOSPL. 1099/91 E PL. 5960/90, APENSADOS.

02/09/1997 · PLEN

Leitura e publicação do Parecer

PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3232-A/92.DCD 30 08 97 PAG 25814 COL 02.REP: DCD 30 01 99 PAG 4655 COL 01.

19/09/1997 · MESA

Não Informado

DECISÃO DO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, DETERMINANDOA DESAPENSAÇÃO DOS PL. 179/91, PL. 703/91, PL. 845/91,PL. 950/91, PL. 1099/91 E 5960/90, DESTE.

04/08/1998 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 4667/1998.

21/05/1999 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 592/1999.

22/11/1999 · MESA

Despacho* (inativa)

DEFERIDO OF 1017/99, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3779/97, A ESTE.

22/05/2000 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2937/2000.

18/06/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5322/2009.

23/11/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7475/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998."DCD do dia 24/11/10 PÁG 46410 COL 02.

03/12/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 7475/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.475, de 2010, por entender que há correlação entre as matérias contidas nos Projetos de Lei n. 5.322, de 2009, e n. 3.232, de 1992. Publique-se. Oficie-se".DCD de 04/12/10 PÁG 48998 COL 01.

03/08/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1744/2011.

16/11/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3791/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a desapensação do PL 2.270/2011".

08/03/2012 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4558/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.792/201, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação da mesma pelo Plenário.

06/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 4558/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei nº 1.439/1991 e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata. Nego seguimento ao Recurso, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

22/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5317/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

25/09/2012 · CCP

Notificações

Republicado em virtude de apensações - Avulso letra A

15/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação em Avulso, em virtude de apensação

16/10/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/10/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7175/2014.

10/03/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7175/2014.

04/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso Letra A

22/04/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6446/2013, por ter sido Aprovação do REQ 8774/2013 => PL 6446/2013 que está apensado ao primeiro.

29/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD 07/05/14 PAG 148 COL 01.

06/05/2014 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

06/05/2014 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

06/05/2014 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/05/2014 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).

06/05/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/05/2014 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

06/05/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

06/05/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

08/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e parecer proferido em Plenário a elas Publicado em Avulso - Letra B.

13/05/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

04/06/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/06/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/06/2014 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 3; não: 210; abstenção: 3; total: 216.

10/06/2014 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 11/06/14 PÁG 91 COL 01.

10/06/2014 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

10/06/2014 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10/06/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

02/07/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/09/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

03/09/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

20/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 79; abstenção: 1; total: 398.

20/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

20/10/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.446-A/2013).

20/10/2015 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 - 20:01). A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.446-A/2013).

20/10/2015 · PLEN

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 - 20:01).DCD de 21/10/15 PÁG 92 COL 01.

20/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3.

20/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência.

20/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque de preferência da bancada do PCdoB, para votação do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 4.

20/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

20/10/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; e Alex Manente (PPS-SP), passando-se à sua votação pelo processo nominal.

20/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 3.232/1992, principal; o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e os Projetos de Lei de nºs 6.045/90, 192/91, 276/91, 506/91, 750/91, 1.439/91, 1.539/91, 2.065/91, 2.735/92, 2.741/92, 3.779/97, 4.667/98, 592/99, 2.937/00, 3.562/04. 5.322/09, 1.112/11, 1.744/11, 2.270/11, 2.450/11, 3.406/12, 3.523/12 e 7.175/14, apensados, ressalvados os destaques.

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do § 3º do art. 5º do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 1.

20/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).

20/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto destacado.

20/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do § 3º do art. 5º do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 5.

20/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 3º do art. 5º do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 9.

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 10.

20/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

20/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2.

20/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

20/10/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 206; não: 219; abstenção: 1; total: 426 (votação nominal, de ofício)

20/10/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 7.

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.

20/10/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

20/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão destacada. Sim: 273; não: 145; abstenção: 1; total: 419.

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.175/2014, apensado, para incluir o referido dispositivo onde couber, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 8.

20/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

20/10/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

20/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.175/2014, apensado, para incluir o referido dispositivo onde couber, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 8.

20/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o artigo destacado.

20/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.