PL 2462/1991

05/03/1991 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2462/1991, pelo Deputado HELIO BICUDO (PT-SP), que: "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a HumanidadeNOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

05/03/1992 · PLEN

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 06 03 92 PAG 3118 COL 01.

05/03/1992 · MESA

Despacho de Apensação

APENSE-SE AO PL. 4783/90.(DESPACHO INICIAL)

23/04/2001 · MESA

Distribuição

Despacho à CREDN e CCJR.(Novo despacho).

01/06/2001 · CREDN

Recebimento

Recebido pela CREDN

06/09/2001 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldir Pires

22/05/2002 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6764/2002.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003 · CREDN

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12/03/2003 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra

29/03/2007 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento nº 637/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicito a reconstituição do PL 2462/2001.

29/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento.

10/04/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 637/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01

03/05/2007 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)

12/07/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1356, de 2007, pelo Deputado Marcelo Itagiba, que solicita a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

23/07/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 1356/07, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 2.462/1991, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente quanto ao seu mérito, devendo manifestar-se logo após a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.DCD 02 08 07 PAG 37737 COL 01.

23/07/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

30/07/2007 · CCP

Notificações

À CREDN o Memorando nº 176/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

10/10/2007 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Augusto Carvalho

10/10/2007 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas.

17/10/2007 · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

07/11/2007 · CREDN

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlito Merss.

13/11/2007 · CREDN

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/12/2007 · CREDN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão de ofício

19/12/2007 · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

26/03/2008 · CREDN

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/03/2008 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-6764/2002 apensada.

08/04/2008 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

13/05/2008 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba

13/05/2008 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.764/02, apensado, com adoção das emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

28/05/2008 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

12/06/2008 · CSPCCO

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Neucimar Fraga.

24/06/2008 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24/06/2008 · CSPCCO

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

09/07/2008 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

10/07/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3010, de 2008, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

17/07/2008 · MESA

Distribuição

Deferido o REQ 3010/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.462/1991 e apensado para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Por oportuno, retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 1.356/07 para esclarecer que cabe, também, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifestar-se sobre o mérito, conforme consta do despacho inicial. Com efeito, constitua-se, nos termos do art. 34 do RICD, Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 2.462/1991 e apensado, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDHM, CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade. Publique-se. Oficie-se."DCD de 18/07/08 PÁG 33864 COL 01.DCD de 18/07/08 PÁG 33864 COL 01.

04/08/2008 · CSPCCO

Devolução à CCP

Devolução à CCP, a pedido.

10/02/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4067/2009,pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991.

10/02/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4067/2009, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991."

18/02/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 4067/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 149/03 ao PL 2462/91. Oficie-se e, após, publique-se".DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01.

03/08/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7267/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados".

31/01/2011 · MESA

Encerramento de Comissão Temporária

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

24/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1849/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados".

31/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1950/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 2462 de 1991, que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade"".

12/12/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4674/2012.

21/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6631/2012, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta de proposição".

19/02/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.631/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6631/2012. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1558/2011 ao Projeto de Lei n. 2462/1991. Publique-se. Oficie-se."DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 02.

21/02/2013 · CCP

Notificações

À CSPCCO o Memorando nº 4/13 - COPER solicitando a devolução do PL 1558/11 para apensação ao 2462/91.

04/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 8157/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".

13/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9501/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".

05/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 808/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".

25/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação para inclusão de apensados. Avulso Inicial

30/03/2015 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 1129/2015 (art. 155 do RICD) apresentando ao PL n. 5773/2013, apensado. Sim: 216; não: 181; abstenção: 1; total: 398. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2015 - 18:46)

05/05/2015 · CCP

Notificações

Às CCJC, CREDN, CFT E CSPCCO cópia do Ofício SCI/PGR/GAB Nº 456/2015.

14/05/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1378/2015.

01/06/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1594/2015.

15/07/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2294/2015.

25/09/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2015.

27/11/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11007/2018.

27/11/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11007/2018.

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 582/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991".

25/03/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'b', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].”

08/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 718/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.054/2000 e 2.462/1991 tramitem conjuntamente".

15/04/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 777/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao projeto de lei 2.462/91 (e apensados, inclusive, o PL 6764/02).".

20/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

20/04/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 718/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 718/2021. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.054/2000 ao Projeto de Lei n. 2.462/1991. Publique-se”.

20/04/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6764/2002, por ter sido aprovado o REQ 584/2021 que está apensado ao primeiro.

20/04/2021 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-6764/2002, PL-3064/2015, PL-5480/2019, PL-6165/2019, PL-2464/2020, PL-3430/2020, PL-3550/2020, PL-3864/2020, PL-954/2021 apensadas.

20/04/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6764/2002, PL-3064/2015, PL-5480/2019, PL-6165/2019, PL-2464/2020, PL-3430/2020, PL-3550/2020, PL-3864/2020, PL-954/2021 apensadas.

20/04/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3054/2000.

20/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2021 · CSPCCO

Devolução à CCP

Devolução à COPER por solicitação

22/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

30/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

04/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

04/05/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.454/2000, 6.764/2002 e PL 3.064/2015, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 - 15h - 44ª Sessão).

04/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

04/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401.

04/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de todos os apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

04/05/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

04/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

04/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

04/05/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/05/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 9 Emendas de Plenário.

04/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

04/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

04/05/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

04/05/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)

04/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo III do Título XII da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2462/91, com vista à sua supressão. (art. 161, I)

04/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

04/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.

04/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão “com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito”, constante no art. 359-R do Decreto-Lei nº 2848/1940, inserido pelo art. 2º do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 2462/1991, para suprimi-lo. (art. 161, I)

04/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

04/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442.

04/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 2 (art. 161, II)

04/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

04/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447.

04/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 3 (art. 161, II)

04/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

04/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.

04/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.462-A/1991).

04/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

04/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

04/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

04/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

04/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

04/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

04/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

04/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

04/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

05/05/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

05/05/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 355/2021/SGM-P.

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

05/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

07/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

09/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.

09/06/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.

25/06/2021 · PLEN

(69 ª SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS) Realizada, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos a que se refere o Requerimento nº 1640/2021.

28/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1710/2021, da Senadora Eliziane Gama, de tramitação conjunta do PL 2108/2021 com o PL 1385/2021.

28/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1710/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021.

29/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Esperidião Amin.

30/06/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4 a 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 7, da Senadora Mara Gabrilli; e - 8, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

01/07/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Angelo Coronel.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Telmário Mota; e - 11, da Senadora Leila Barros.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Izalci Lucas.

01/07/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Carlos Viana.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1730, de 2021, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 2108/2021.

01/07/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 17 emendas.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1732/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 09 ao PL 2108/2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1733/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 2108/2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2108/2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada do Requerimento nº 1730/2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1738/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 2108/2021.

01/07/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.

01/07/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

01/07/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1730/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. (Encaminhado o Requerimento nº 1737/2021, da Liderança do Progressistas, de retirada) - nº 1732/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. - nº 1733/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. - nº 1736/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN. - nº 1738/2021, da Liderança do PROGRESSISTAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.

29/07/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021.

02/08/2021 · PLEN

Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

03/08/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 18, do Senador Telmário Mota

03/08/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 19, do Senador Jorge Kajuru.

03/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

03/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 22 a 26, da Senadora Soraya Thronicke; e - 27 e 28, do Senador Marcos do Val.

03/08/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Sérgio Petecão, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota.

03/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 29 a 31, do Senador Luis Carlos Heinze; - 32, do Senador Davi Alcolumbre; - 33, do Senador Lasier Martins; e - 34, do Senador Carlos Portinho.

03/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 35, do Senador Esperidião Amin; - 36, do Senador Luis Carlos Heinze.

03/08/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 37 a 39, da Senadora Soraya Thronicke; e - 40, do Senador Luis Carlos Heinze.

03/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas emendas (nºs 18 a 40).

03/08/2021 · PLEN

Recebidos requerimentos dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Rogério, solicitando a inclusão de suas assinaturas à Emenda nº 18-PLEN.

04/08/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 2108/2021.

04/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN ao PL 2108/2021.

04/08/2021 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Rogério Carvalho.

04/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 20-PLEN do PL 2108/2021.

04/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

04/08/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 04/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 40-PLEN. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs: - 1808, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do inciso III do artigo 359-U do PL nº 2108/2021; - 1809, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 359-S do PL nº 2108/2021; e - 1810, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL nº 2108/2021. - 1812, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34-PLEN, ao PL nº 2108/2021. - 1818, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021. Adiado para a Sessão do dia 05.08.2021.

04/08/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05.08.2021.

05/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1834/2021, da Liderança do PSD de retirada do Requerimento nº 1733/2021.

05/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1838, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 2108/2021 (prejudicado, nos termos do §3º do Art. 10 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, por ter sido apresentado após o prazo determinado no art. 10, inciso III, do mesmo Ato).

05/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1840, de 2021, da Liderança do MDB, de retirada do RQS 1838/2021.

05/08/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do RISF, e em atendimento ao RQS nº 1710/2021, a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1385/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, por tratar de tema correlato. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1834/2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS nº 1733/2021; - nº 1838/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e - nº 1840/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1838/2021. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.

09/08/2021 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.

10/08/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1851, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do RQS 1812/2021.

10/08/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 166/2021 - PLEN na sessão do SF nº87, em 10/08/2021.

10/08/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

10/08/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 166/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, parcialmente favorável às Emendas nºs 36 e 39-PLEN, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, do Relator, contrário às Emendas nºs 1 a 35, 37, 38 e 40-PLEN, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.385, de 2021. Retirados os destaques das Lideranças do PSD, PSDB, Podemos e do MDB (RQS nºs 1732, 1736, 1808, 1809 e 1818/2021, respectivamente). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43-PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com voto contrário dos Senadores Alvaro Dias, Jorge Kajuru, Telmário Mota, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Marcos Rogério e Reguffe e da Senadora Soraya Thronicke. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, com o seguinte resultado: Sim- 27 Não- 44 Presidente- 1 Total- 72. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada pelo Senador Telmário Mota, Líder do PROS, com o seguinte resultado: Sim- 32 Não- 39 Presidente- 1 Total- 72. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. O relator destaca a retirada do termo “concreto” do texto da matéria aprovada, conforme solicitação do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1851/2021.)

11/08/2021

Anexado o texto revisado.

12/08/2021

Remetido Ofício SF nº 453, de 11/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 454, de 11/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

24/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 454/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

01/09/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14197/2021. DOU 02/09/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 427/21). Razões do veto: DOU 02/09/21 PÁG 11 COL 01.

02/09/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14197 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 427 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2021 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 01/09/2021. À COARQ.

11/06/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 189/2024-CN que comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 2462/1991.