Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 247/2004

Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.

Unifica o piso salarial dos professores e destina recursos públicos, prioritariamente, para pagamento do magistério da rede pública; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Valdemar Costa Neto (PL-SP)Direita
+ 199 coautores
Apresentado em
11/03/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Educação, Ciência e TecnologiaTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/03/2004

    Valdemar Costa Neto (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Educação, unificação, piso salarial profissional, professor, prioridade, destinação, recursos públicos, magistério, escola pública. Partido do autor: direita.