PEC 247/2004
Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.
Unifica o piso salarial dos professores e destina recursos públicos, prioritariamente, para pagamento do magistério da rede pública; altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Valdemar Costa Neto (PL-SP)Direita
+ 199 coautores
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Agnaldo Muniz (CIDADANIA-RO)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Alexandre Santos (PP-RJ)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Amauri Robledo Gasques (PL-SP)
- André de Paula (DEM-PE)
- André Luiz (MDB-RJ)
- André Zacharow (PP-PR)
- Anivaldo Vale (PSDB-PA)
- Anselmo (PT-RO)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Antonio Nogueira (PT-AP)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- Babá (S.PART.-PA)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Cabo Júlio (PSC-MG)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Carlos Rodrigues (PL-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Carlos Souza (PL-AM)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- César Bandeira (DEM-MA)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Cláudio Magrão (CIDADANIA-SP)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Corauci Sobrinho (DEM-SP)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Coronel Alves (PL-AP)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Derval de Paiva (MDB-TO)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- Dr. Pinotti (DEM-SP)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Edna Macedo (PTB-SP)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Enéas (PRONA-SP)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Gerson Gabrielli (DEM-BA)
- Gilberto Kassab (DEM-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Hamilton Casara (PSB-RO)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Jamil Murad (PCdoB-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- João Batista (DEM-SP)
- João Caldas (PL-AL)
- João Correia (MDB-AC)
- João Fontes (S.PART.-SE)
- João Grandão (PT-MS)
- João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- João Tota (PL-AC)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- José Borba (MDB-PR)
- José Carlos Araújo (DEM-BA)
- José Divino (MDB-RJ)
- José Linhares (PP-CE)
- José Militão (PTB-MG)
- José Pimentel (PT-CE)
- José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Lindberg Farias (PT-RJ)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Luiz Carlos Santos (DEM-SP)
- Luiz Dantas (PTB-AL)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Manato (PDT-ES)
- Marcos Abramo (DEM-SP)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Mariângela Duarte (PT-SP)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Max Rosenmann (MDB-PR)
- Medeiros (PL-SP)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Odair (PT-MG)
- Oliveira Filho (PL-PR)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Osório Adriano (DEM-DF)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Pastor Amarildo (PSC-TO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Paulo Afonso (MDB-SC)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Pedro Irujo (PL-BA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Ricardo Rique (PL-PB)
- Roberto Balestra (PP-GO)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Sergio Caiado (PP-GO)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Suely Campos (PP-RR)
- Tadeu Filippelli (MDB-DF)
- Teté Bezerra (MDB-MT)
- Valdenor Guedes (PSC-AP)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Vicente Cascione (PTB-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vignatti (PT-SC)
- Apresentado em
- 11/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Valdemar Costa Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Valdemar Costa Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Educação, unificação, piso salarial profissional, professor, prioridade, destinação, recursos públicos, magistério, escola pública. Partido do autor: direita.