PL 2965/2004
Dispõe sobre a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa.
- Autor
- Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 11/02/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/02/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, proteção, usuário, meios de comunicação, emissora, rádio, televisão, televisão por assinatura, fixação, direitos, limitação, prazo, propaganda comercial, percentual, hora, progamação, atividade educativa, atividade cultural, atividade artística, proibição, imagem, sexo, violência, anúncio, serviço, prostituição, acompanhante, pornografia, propositura, ação civil pública, defesa, pessoas, família, penalidade, infrator, alteração, classificação, horário, suspensão, programa. - Alteração, lei federal, interesses difusos, ação civil pública, revogação, tempo, propaganda comercial, Código Brasileiro de Telecomunicações. Partido do autor: direita.