PLV 3/2004
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiências, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 03/02/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2004
Marinha Raupp (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/02/2004
Marinha Raupp (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiências, Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED), exigência, aprovação, Conselho Municipal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), transferência, recursos financeiros, entidade de fins filantrópicos, educação especial, pessoa portadora de deficiencia, construção, ampliação, prédio, aquisição, equipamentos, transporte escolar, prestação de contas. Partido do autor: centro.