PL 2824/2003
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores.
- Autor
- Dep. Vander Loubet (PT-MS)Esquerda
- Apresentado em
- 18/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Vander Loubet (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critéros, autorização, circulação, veículo automotor, aprovação, vistoria, equipamentos, caráter obrigatório, sistema de segurança, peças, controle, conservação, vida útil, veículos, penalidade, condutor, motorista, infrator, inaptidão, avaliação, multa, inspeção, automóvel, ocorrência, abandono, depósito, Departamento de Trânsito (Detran), alienação, destinação, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), aplicação de recursos, educação, trânsito, modernização, frota. Partido do autor: esquerda.