MPV 147/2003

16/12/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

26/01/2004 · MESA

Distribuição

Publicação Inicial no DCD de 28/1/2003.

27/01/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/01/2003.

27/01/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

27/01/2004 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia solicitando preferência para apreciação desta MPV, em face da aprovação do Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Dep. Professor Luizinho.

27/01/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/01/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/01/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/01/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

03/02/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/02/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

04/02/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/02/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

17/02/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/02/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

02/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

03/03/2004 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP).

03/03/2004 · PLEN

Não Informado

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 147-A/03) (PLV 10/04).DCD 04/03/04 PAG 7851 COL 02.

03/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14h00)

03/03/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP) para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 42 emendas a ela apresentadas na Comissão.

03/03/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 9, 16, 29 e 31 a 34, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 26, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 9 a 15, 17 a 25 e 38 a 42.

03/03/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

03/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

03/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP).

03/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

03/03/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/03/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

03/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20h02)

03/03/2004 · PLEN

Não Informado

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), que conclui pela pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 9, 16 e 29 a 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 26, 27, 28, 36 e 37, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 10 a 15, 17 a 25 e 38 a 42.

03/03/2004 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

03/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Lindberg Farias (PT-RJ), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Babá (S.PART.-PA).

03/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/03/2004 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

03/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004, contra os votos do Dep. Babá (S.PART.-RS) e da Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).

03/03/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 147, de 2003, e das emendas a ela apresentadas.

03/03/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

09/03/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE/310/04.

18/03/2004 · MESA

Encaminhamento

OF. 109/2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação desta MPV na forma do PLV 10/04 da Câmara dos Deputados, com emendas.

18/03/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

22/03/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2004, Letra B.

23/03/2004 · PLEN

Encaminhamento

Vai à Sanção a matéria aprovada nesta Casa na Sessão Extraordinária do dia 03/03/2004. (MPV 147-C/03) (PLV 10/04)DCD 24/03/04 PAG 1285 COL 02.

23/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 10/04.

23/03/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 10/04.

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

23/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

23/03/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigues Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 252; Abst.: 6; Total: 274.

23/03/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

23/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

23/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

23/03/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, solicitando nos termos da § 4º do art. 185 do RICD, verificação de votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

23/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

23/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

23/03/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

23/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

23/03/2004 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

23/03/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 10/04, com parecer contrário.

26/03/2004 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à Sanção, através da Mensagem 13/04.

14/04/2004 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 10861/04. DOU 15 04 04 PÁG 03 COL 01.

14/04/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 174/2004, que " Encaminha autógrafos da Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que " Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. ""