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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 204/2003

Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS)Centro-direita
+ 170 coautores
Apresentado em
25/11/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/11/2003

    Júlio Redecker (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal(1988), Educação, extensão, educação infantil, aplicação, benefício, financiamento, contribuição social, salário-educação. Partido do autor: centro-direita.