PL 2415/2003
Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
Estende a todas as universidades brasileiras, públicas ou privadas, a condição de revalidar diplomas estrangeiros.
- Autor
- Dep. Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/11/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2003
Professor Irapuan Teixeira (PRONA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/11/2003
Professor Irapuan Teixeira (PRONA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, universidade particular, revalidação, diploma, graduação, universidade estrangeira. Partido do autor: direita.