PL 2126/2003
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Estabelece restrições à outorga do Serviço de Radiodifusão Comunitária prevendo a fiscalização periódica do Poder Concedente.
- Autor
- Dep. Gilberto Kassab (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 01/10/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Gilberto Kassab (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/10/2003
Gilberto Kassab (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Radios Comunitárias, exigência, restrição, concessão, radiodifusão comunitária, fundação, associações, comprovação, prazo, decênio, apresentação, atestado, idoneidade, expedição, Executivo, Legislativo, Judiciário, realização, audiência pública, local, instalação, divulgação, imprensa, interessado, redução, prazo, validade, autorização, caráter provisório, renovação, elaboração, fiscalização, caráter permanente, programação. Partido do autor: direita.