PL 2082/2003

Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, implantação, ensino obrigatório gratuito, ensino médio, escola pública, composição, membros, Conselho Nacional de Educação, competência, estabelecimento de ensino, fixação, normas, regimento, regulamento disciplinar, didática, administração, concessão, recesso, professor, inclusão, escola particular, instituição privada de ensino, sistema estadual, sistema de ensino, contratação, matrícula, cobrança, mensalidade escolar, aumento, carga horária, educação básica, obrigatoriedade, recuperação, aluno, período, ano letivo, fornecimento, resumo, documentação, dados, histórico escolar, utilização, currículo, realização, transferência, complementação, ensino profissionalizante, preparação, trabalho, conteúdo, difusão, ética, nacionalidade, educação moral e cívica. _ Duração, ensino fundamental, inclusão, alfabetização, ensino médio, direitos, deveres, ética, nacionalidade, educação moral e cívica, ensino profissionalizante, autorização, instituição de ensino superior, aluno, responsável, iniciativa privada, instituição pública de ensino, contrato, concessão, bolsa de estudo, responsabilidade, universidade, criação, manutenção, campus avançado, formação profissional, Pedagogia, professor, educação básica, comprovação, aprovação, disciplina escolar, aceitação, experiência, monitor, instrutor, contratação, estudante, universitário, auxiliar de ensino. Partido do autor: direita.