PL 2066/2003
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação ( FUS-TI ), dá nova redação a disposições da Lei Geral de Telecomunicações, dá outras providências
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e revoga a Lei nº 9.998, de 2000.
- Autor
- Dep. Gilberto Kassab (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 24/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Gilberto Kassab (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/09/2003
Gilberto Kassab (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo universalização dos Serviços de Telecomunicação e dos Serviços de Informação, radiofreqüência, facilitação, acesso, informações, inclusão digital, competência, Executivo, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), elaboração, plano, definição, receita, percentual, receita bruta, prestação de seviço, rede de telecomunicações, revogação, Lei do FUST, alteração, Lei Geral das Telecomunicaçoes, inclusão, representante, Conselho Consultivo, agência nacional. Partido do autor: direita.