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PL 1971/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa renda.

Autor: Comissão de Legislação Participativa
Apresentado em: 12/09/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Temas: Educação, Ciência e Tecnologia

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 12/09/2003
Comissão de Legislação Participativa
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 12/09/2003
Comissão de Legislação Participativa
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

2 jun. 2004 · Câmara · Comissão (CE)Rejeitada

PL 1971/2003

Requerimento

Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa renda.

0 Sim×15 Não

Esq.0×6
C.-esq.0×1
Centro0×2
C.-dir.0×2
Dir.0×4

Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, faculdade, universidade particular, concessão, crédito educativo, aluno carente, comprovação, desempenho acadêmico, desconto, valor, anuidade escolar, semestre, critérios, seleção, candidato, prazo, início, ressarcimento, recursos.