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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 160/2003

Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Sandro Mabel (PL-GO)Direita
+ 179 coautores
Apresentado em
11/09/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e TecnologiaTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/09/2003

    Sandro Mabel (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal 1988), utilização, arrecadação, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), pagamento, mensalidade, educação superior, tributação. Partido do autor: direita.