PL 1918/2003
Modifica o Art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providências.
Obriga a formação em nível superior de docentes para atuar no ensino fundamental.
- Autor
- Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)Esquerda
- Apresentado em
- 09/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/09/2003
Carlos Abicalil (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/09/2003
Carlos Abicalil (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, formação profissional, professor, educação básica, ensino fundamental, portador, diploma, curso superior, exigência, magistério, educação infantil, formação, escola normal. Partido do autor: esquerda.