PL 1600/2003
Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Orlando Fantazzini (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 31/07/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/07/2003
Orlando Fantazzini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/07/2003
Orlando Fantazzini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Código de Ética, programação, emissora, televisão, formação, composição, estatuto, Comissão Nacional, avaliação, desrespeito, violação, normas, recebimento, queixa, usuário, critérios, isenção, pluralidade, informações, divulgação, programa, garantia, princípio do contraditório, denúncia, reclamação, preservação, material, gravação, retificação, declaração falsa, respeito, privacidade, imagem, pessoas, autorização, entrevista, proibição, transmissão, violência, vítima, menor, discriminação racial, direito à dignidade, suicídio, execução judicial, pena de morte, sexo, exploração sexual, abuso sexual, droga, proteção, criança, adolescente, direitos humanos, cultura, lazer, restrição, câmera de vídeo, inexistência, consentimento. Partido do autor: esquerda.