PL 1439/2015
Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
Trata de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
- Autor
- Dep. Merlong Solano (PT-PI)Esquerda
- Apresentado em
- 07/05/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2015
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/05/2015
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUNDEB, percentual, distribuição, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB),prioridade, ensino integral, ensino médio, educação e formação profissional. Partido do autor: esquerda.