PL 1224/2015
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Revoga a Lei nº 7.398, de 1985.
- Autor
- Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)Centro-direita
+ 1 coautores
- Caio Narcio (PSDB-MG)
- Apresentado em
- 22/04/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2015
Bruno Covas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/04/2015
Bruno Covas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Grêmio Estudantil, organização, atuação, escola, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, instituição de ensino particular. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicação, escola, conselho tutelar, inexistência, Grêmio Estudantil._ Revogação, lei federal, organização, Grêmio Estudantil, escola, ensino de primeiro grau, ensino de segundo grau. Partido do autor: centro-direita.