PL 1141/2015
Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências.
Trata da remuneração do estágio e da gratificação natalina.
- Autor
- Dep. Jhc (SOLIDARIEDADE-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/04/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2015
Jhc (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/04/2015
Jhc (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Nova Lei do Estágio, garantia, estagiário, pagamento, gratificação natalina, estágio remunerado, valor mínimo, salário mínimo, recesso remunerado. Partido do autor: centro-direita.