PL 987/2003
Altera os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Inclui a complementação a programas suplementares de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Autor
- Dep. Medeiros (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 14/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2003
Medeiros (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, despesa, manutenção, desenvolvimento, ensino, merenda escolar, programa, suplementação, alimentação, escola pública. Partido do autor: direita.