PL 789/2003
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos sociais do cidadão nas emissoras de radiodifusão sonora.
Divulga os direitos sociais contidos nos artigos 6º (sexto) a 11 (onze) da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Eduardo Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 16/04/2003
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Eduardo Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Eduardo Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, emissora, rádio, informações, campanha educativa, divulgação, direitos sociais, cidadão, mensagem, esclarecimentos, população, direitos e garantias individuais, Constituição Federal. Partido do autor: centro-esquerda.