PL 696/2003
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 08/04/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2003
Zezéu Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/04/2003
Zezéu Ribeiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, órgão público, manutenção, arquivo, documentação, informações, projeto executivo, obra pública, acesso, aluno, professor, curso superior, Engenharia, Arquitetura, autorização, consulta, gratuidade, documento, dados, identificação, localização, custo, orçamento, construção, prazo máximo, abertura, acervo documental, fornecimento, cópia, universidade. Partido do autor: esquerda.