PL 595/2003

01/04/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

22/04/2003 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

24/04/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16595 COL 02.

13/05/2003 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Câmara

14/05/2003 · CCTI

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

21/05/2003 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2003 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Rocha

26/10/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4250/2004.

13/05/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5123/2005.

07/12/2005 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo.

08/12/2005 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2005)

20/02/2006 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/04/2006 · CCTI

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arolde de Oliveira, Gilberto Nascimento e Mariângela Duarte.

02/05/2006 · CCTI

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03/05/2006 · CCTI

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS 1 CCTCI, pela Dep. Mariângela Duarte

10/05/2006 · CCTI

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Deferida a retirada do voto em separado solicitado pela Deputada Mariângela Duarte.

10/05/2006 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo.

18/05/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4250/2004, PL-5123/2005 apensadas.

23/05/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 24 05 06 PAG 26542 COL 02, Letra A.

26/05/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

29/05/2006 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2006)

07/06/2006 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/07/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, do PL 4250/2004, com emenda, e do PL 5123/2005, com emenda, apensados.

11/07/2006 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/07/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/07/06, PÁG 36709 COL 01, Letra B.

02/08/2006 · MESA

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

02/08/2006 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2006)

20/09/2006 · MESA

Decisão da Presidência

Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite do REC 303/2006, nos termos do disposto o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento do recurso, por não conter o número mínimo de signatários indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se

04/10/2006 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

05/10/2006 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1692/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

06/10/2006 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10/10/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

10/10/2006 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

07/11/2006 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

22/11/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 535/06/PS-GSE

13/12/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 595/2003, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora".DCD do dia 14/12/10, PÁG 50904 COL 01.

13/12/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 2349/2010 do Senado Federal, que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou , em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 (PL nº 595, de 2003, nessa Casa), que "Altera a Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodiffisão sonora", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

15/12/2010 · MESA

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

16/12/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial - Substitutivo do Senado Federal - letra D.

16/12/2010 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4250/2004, PL-5123/2005 apensadas.

02/03/2011 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

22/03/2011 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).

22/03/2011 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595/2003.

24/05/2011 · CCTI

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/05/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4250/2004, PL-5123/2005 apensadas.

27/05/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

08/06/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

08/06/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com emendas de redação.

10/08/2011 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Luiz Couto e Vilson Covatti.

16/08/2011 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17/08/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, João Paulo Cunha, Chico Lopes, Jilmar Tatto, Cesar Colnago, João Paulo Lima, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Esperidião Amin e Márcio Macêdo.

18/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/08/11, PÁG 44888 COL 01, Letra E.

24/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2945/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595 de 2003".

22/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3293/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".

05/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3434/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 595, de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão transmitirem o programa Voz do Brasil".

17/11/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3804/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a imediata inclusão em pauta do PL 595, de 2003".

23/11/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3900/2011, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595, de 2003".

14/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4304/2012, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".

22/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4718/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

10/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4884/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

18/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4990/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 595 de 2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República."".

18/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4994/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República."".

25/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5074/2012, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".

27/06/2012 · MESA

Desapensação

***AÇÃO SANEADORA: Desapensação e arquivamento dos PLs 4.250/2004 e 5.123/2005 em face da aprovação do PL 595/2003, principal, em 07/11/2006.

05/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6661/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 595/2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". ".

26/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7254/2013, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 595/03".

04/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7381/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 595 de 2003 na pauta da Ordem do Dia".

10/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7472/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595, de 2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiofusão transmitem o programa oficial dos Poderes da República"".

12/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7518/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595, de 2003".

01/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8085/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 595, de 2003".

04/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8164/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações do Projeto de 595/2003, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiofusão transmitem o programa oficial dos Poderes da República".

06/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9389/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

25/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9596/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

26/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9616/2014, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003".

12/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9684/2014, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003".

12/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9689/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

26/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9785/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

26/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9787/2014, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003".

27/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9820/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003".

27/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9821/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003".

27/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9823/2014, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003".

27/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9822/2014, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003".

02/04/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9861/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

02/09/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10676/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

02/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 83/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003'".

28/04/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1568/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

04/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2590/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003"".

13/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

20/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3802/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003, que Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962".

03/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..

10/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/02/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8034/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003'".

13/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/03/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003. DCD 14/03/18 PÁG 177 COL 01.

13/03/2018 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 595-F/2003). DCD 14 03 18 PÁG 238 COL 01.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/03/2018 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

13/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

13/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/03/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Assis Carvalho (PT-PI) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que solicita o encerramento da discussão.

13/03/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

13/03/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

13/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).

13/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valende, Líder do PSOL, que solicita adiamento da votação por quatro sessões.

13/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

13/03/2018 · PLEN

Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

13/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

13/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

13/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

13/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

13/03/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003, ressalvados os destaques.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03 com vistas à sua rejeição, resgatando assim o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.

13/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto, resgantando o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do inciso II, do §2º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 3.

13/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do §3º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 595/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

13/03/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

13/03/2018 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da expressão "com início", constante no §2º, do art. 38, da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03 - DTQ 1.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação das Emendas de Redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/03/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação.

13/03/2018 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/03/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

14/03/2018 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 5/18.

22/03/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 14/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

04/04/2018 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13644/2018. DOU 05/04/18 PÁG 01 COL 02.

05/04/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 172/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018".

12/04/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 21/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado do PL 595/2003.