PL 882/2015
Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 24/03/2015
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2015
Jean Wyllys (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/03/2015
Jean Wyllys (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Implementação, política pública, garantia, direitos fundamentais, saúde sexual e reprodutiva, liberdade sexual, educação sexual, prevenção, Doença sexualmente transmissível (DST), assistência à saúde, mulher. _Critério, realização, aborto. _Objeção de consciência, médico. _Revogação, dispositivo, Código Penal, crime, aborto provocado, consentimento, gestante, aborto legal. _ Alteração, Código Penal, aumento da pena, provocação, lesão corporal, aborto, ausência, consentimento, gestante. Partido do autor: esquerda.