PL 76/2003
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
- Autor
- Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 18/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, aluno, escola pública, gratuidade, exame vestibular, isenção, pagamento, taxa de inscrição, admissão, ensino superior, universidade pública. Partido do autor: centro.