PL 18/2003
Veda o anonimato dos responsáveis por páginas na Internet e endereços eletrônicos registrados no País.
- Autor
- Dep. Iara Bernardi (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 18/02/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Iara Bernardi (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.126/2011
Apresentado
Concluída · 18/02/2003
Iara Bernardi (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.126/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, omissão, identificação, responsável, página. Internet, endereço eletrônico, obrigatoriedade, provedor, manutenção, cadastro, usuário, nome, endereço, registro civil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso, informações, público, interessado. Partido do autor: esquerda.