Presidente da República
Itamar Franco
PMDB · 29 dez. 1992 → 31 dez. 1994
Quem é
- Nome civil:
- Itamar Augusto Cautiero Franco
- Nascimento:
- 28 jun. 1930
- Falecimento:
- 2 jul. 2011
- Situação:
- Ex-presidente (faleceu em 2 jul. 2011)
Fonte: Senado Federal (Dados Abertos) · ver
Cargos eletivos antes e depois
- Senador (MG)1975–1983
- Senador (MG)1983–1991
- Senador (MG)2011–2019
Fonte: mandatos de senador na API do Senado; legislaturas e mandatos externos (prefeito, governador, vice etc., informados pelo TSE) na API da Câmara. Mandato = período para o qual foi eleito; licenças e afastamentos não aparecem aqui. Cargos de ministro e outros não eletivos não têm base oficial estruturada e ficam de fora.
O que o governo produziu
Medidas Provisórias, projetos do Executivo, decretos, vetos e sanções, com a taxa de sucesso de cada um no Congresso.
Decretos
646
- Numerados646
- Não numerados (registro incompleto desde 2018)1.548
Decretos assinados no período do governo, inclusive pelo Vice no exercício da Presidência. Decretos não numerados tratam, na maioria, de concessões de rádio e TV, nomeações coletivas e atos sem número; a base do Senado quase não os registra a partir de 2018, por isso a comparação entre governos usa só os numerados.
Fonte: Legislação federal na base do Senado (/legislacao/lista?tipo=DEC)
Leis, MPs, vetos e projetos entram a partir de 2003 (começo das nossas séries); decretos desde 1985.
Leis, MPs e vetos: a partir de 2003
Quanto o Presidente recebe
Subsídio mensal fixado pelo Congresso por decreto legislativo, no valor da época e corrigido pela inflação.
- A partir de 1 fev. 1995R$ 8.500,00
Decreto Legislativo nº 6, de 1995 · O decreto previa reajuste nas mesmas datas e índices dos servidores da União; esses reajustes não estão somados aqui.
- A partir de 1 abr. 2007R$ 11.420,21R$ 33.192 em valores de hoje
- A partir de 1 fev. 2011R$ 26.723,13R$ 63.820 em valores de hoje
Decreto Legislativo nº 805, de 2010 · Mesmo valor para deputados, senadores, Presidente, Vice e ministros.
- A partir de 1 jan. 2015R$ 30.934,70R$ 58.639 em valores de hoje
- A partir de 1 jan. 2023R$ 39.293,32R$ 46.708 em valores de hoje
Decreto Legislativo nº 172, de 2022 · Mesmo valor para deputados, senadores, Presidente, Vice e ministros.
- A partir de 1 abr. 2023R$ 41.650,92R$ 48.495 em valores de hoje
- A partir de 1 fev. 2024R$ 44.008,52R$ 49.794 em valores de hoje
- A partir de 1 fev. 2025R$ 46.366,19R$ 50.173 em valores de hoje
Valor mensal bruto fixado pelo Congresso (CF, art. 49, VIII). Corrigido = em reais de set/2026, pelo IPCA (IBGE) a partir do mês anterior ao início da vigência. A série do IPCA no site começa em dez/2002: valores anteriores ficam só no nominal. O valor de cada linha foi conferido no texto oficial, na base de legislação do Senado.
Direitos de quem foi Presidente
O que a lei garante depois do fim do mandato.
A lei dá a quem terminou o mandato de Presidente o direito a servidores para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e o assessoramento de dois servidores em cargos em comissão, pagos pelo orçamento da Presidência da República.
Lei nº 7.474, de 1986 (art. 1º, com a redação da Lei nº 10.609, de 2002)
Detalha: quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores em cargos em comissão, todos de livre escolha do ex-Presidente e nomeados na Casa Civil. Vale para quem exerceu o cargo em caráter permanente.
Não encontramos fonte oficial com o contato do escritório de ex-presidente; por isso não mostramos nenhum.
Por que não há “faltas” de presidente?
O Presidente da República não tem lista de presença: a Constituição não fixa sessões em que ele deva estar, e o trabalho do cargo (despachos, reuniões, viagens, assinaturas) não é registrado num controle de comparecimento público. Deputados e senadores têm presença porque votam em sessões marcadas, com registro nominal. Por isso não existe, para presidente, uma medida de "faltas" comparável à dos parlamentares, e não inventamos uma.
O que dá para medir com fonte oficial está nesta página: o que o governo mandou ao Congresso e o que aconteceu com isso. Para comparar governos lado a lado, veja Comparar presidentes.