Zequinha Marinho

Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, com alerta para os riscos sociais, financeiros e de saúde mental associados à ludopatia.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA. PREOCUPAÇÃO, EFEITO, JOGO DE AZAR, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, SAUDE PUBLICA, VICIO, SUICIDIO, POPULAÇÃO CARENTE, ENDIVIDAMENTO, PREJUIZO, CONSUMO, COMERCIO, ECONOMIA.

Destaque para as iniciativas empreendidas por S. Exa. com vistas à melhoria da qualidade de vida da população paraense, como os projetos Qualifica Mais Mulher, Mulheres que Transformam, Empreendedor Digital, Formando Campeões e Pará Saúde Visual, voltados para a qualificação profissional de mulheres e jovens, o esporte para as crianças e a saúde visual para quem precisa.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MULHER, ESTADO DO PARA (PA), REDUÇÃO, ECONOMIA INFORMAL, DEPENDENCIA, BOLSA FAMILIA, EMPREENDEDORISMO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SAUDE, OFTALMOLOGIA.

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdedith Septímio Ramos, Pastor Evangélico da Igreja Assembleia de Deus, com homenagem à sua trajetória à frente de trabalhos e missões religiosas no Município de Xinguara-PA.

Palavras-chave oficiais: VOTO DE PESAR, HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, PASTOR, IGREJA EVANGELICA, HOMENAGEM, TRABALHO, MISSÃO, MUNICIPIO, XINGUARA (PA).

Defesa da retomada das obras da Ferrogrão, ferrovia entre os Municípios de Sinop-MT e de Itaituba-PA, considerada estratégica para a logística nacional, para o desenvolvimento da Região Norte e para o cumprimento das metas climáticas. Registro da criação de frente parlamentarem apoio à iniciativa. .

Palavras-chave oficiais: DEFESA, RETOMADA, OBRA CIVIL, FERROVIA, SINOP (MT), ITAITUBA (PA), ESTRATEGIA, LOGISTICA, BRASIL, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, REGISTRO, CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR, APOIO, INICIATIVA.

Críticas ao possível remanejamento, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de R$ 90 milhões originalmente destinados ao projeto de der-rocamento do Pedral do Lourenço, no Estado do Pará, para a execução de outra obra no Estado do Amazonas. Exposição sobre a importância da Hidrovia Tocantins-Araguaia para o desenvolvimento logístico e econômico das Regiões Norte e Centro-Oeste, em especial para o Estado do Pará.

Palavras-chave oficiais: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), CRITICA, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, PRETENSÃO, RETIRADA, RECURSOS PUBLICOS, PROJETO, REMOÇÃO, OBRA PUBLICA, ROCHA, RIO TOCANTINS, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO, HIDROVIA TOCANTINS-ARAGUAIA, MELHORIA, LOGISTICA, REGIÃO NORTE, DESTINAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Sessão solene destinada a celebrar os s 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM) e os 32 anos da Rede Boas Novas (RBN/AM).

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, IGREJA EVANGELICA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Indignação com a não inclusão de S. Exa. no grupo de trabalho sobre a destinação de terras públicas no Estado do Pará do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e críticas à falta de transparência na demarcação de novas áreas no Estado.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, DEPENDENCIA, DECRETO LEGISLATIVO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NULIDADE, APLICAÇÃO, ANALISE, ANDAMENTO. INDIGNAÇÃO, EXCLUSÃO, GRUPO DE TRABALHO, GABINETE, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), DEBATE, DESTINAÇÃO, TERRA PUBLICA, ESTADO DO PARA (PA), DENUNCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), INSERÇÃO, INTERESSE, COMUNIDADE INDIGENA, GESTÃO, SISTEMA FUNDIARIO, PREJUIZO, PRODUTOR RURAL, COMENTARIO, EMBARGO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), CRITICA, DECRETO EXECUTIVO, COMPETENCIA, CAMARA TECNICA, CONSELHO DELIBERATIVO.

Registro sobre a 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece nesta semana em Brasília-DF e tem como uma das pautas a renegociação de dívidas dos municípios com a União. Defesa do Projeto de Lei Complementar nº 224/2019, de autoria de S. Exa., que limita em até 30% da receita anual o valor que os municípios podem comprometer com o pagamento de dívidas com a União.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LIMITAÇÃO, DIVIDA, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL. REGISTRO, DEFESA, MANIFESTAÇÃO, MUNICIPIO, SEDE, BRASILIA (DF), PAUTA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, UNIÃO, APOIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, ORADOR, LIMITAÇÃO, COTA ANUAL, COMPROMETIMENTO.

Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 2, de 2025, que "Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, MARINHA, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, MAR TERRITORIAL, LITORAL, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO PIAUI (PI), ESTADO DO CEARA (CE), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), DEBATE, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.

Satisfação com a aprovação pela CDR do Projeto de Lei nº 5372/2020,de autoria de S. Exa., que inclui os 46 municípios restantes do Estado do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRAFICA, ESTADO DO PARA (PA), AREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF). PREOCUPAÇÃO, INSEGURANÇA JURIDICA, PRODUTOR RURAL, ESTADO DO PARA (PA), DESMATAMENTO, SANÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), VIOLAÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, DIREITO DE DEFESA, AUTUAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Requerimento de inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Irmã Kariny Campos Marques, em um trágico acidente rodoviário nas imediações do km 49 da BR-316.

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, VOTO DE PESAR, MORTE, MULHER, IGREJA EVANGELICA, ACIDENTE.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 275, de 2025, que "Requer voto de aplauso à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Anápolis – Norte do Pará, pelos 30 anos de trajetória".

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, IGREJA EVANGELICA, O ESTADO DO PARA.

Preocupação com o nível de endividamento do Estado do Pará, com críticas à atuação supostamente omissa da Assembleia Legislativa Estadual. Relato das precárias condições dos serviços públicos oferecidos à população paraense, com destaque para o Município de Vila da Barca-PA, especialmente diante do aumento expressivo da arrecadação tributária em 2024.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, ENDIVIDAMENTO, ESTADO DO PARA (PA), CRITICA, OMISSÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, EMPRESTIMO, AUSENCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, BELEM (PA), FAVELA, SANEAMENTO BASICO, AGUA POTAVEL.

Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 891, de 2024, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1769, de 2019, que "Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional."

Palavras-chave oficiais: URGENCIA, PROJETO DE LEI, INFORMAÇÃO, PERCENTAGEM, CACAU, ROTULO, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, DERIVADOS.

Registro de oposição à inclusão do Município de Paragominas no processo de privatização da empresa estadual de saneamento do Pará (Cosanpa), com defesa da autarquia municipal Sanepar e anúncio de ações judiciais para impedir o leilão do serviço.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, OPOSIÇÃO, INCLUSÃO, PARAGOMINAS (PA), PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, GOVERNO ESTADUAL, COMENTARIO, LEILÃO, ENTIDADE, CRITICA, LEI ESTADUAL, DESTAQUE, ATUAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, PREFEITO, COMBATE, MEDIDA, INGRESSO, AÇÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPEDIMENTO, VENDA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, IMPORTAÇÃO, BENS, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, COMERCIO, AMBITO NACIONAL, REQUISITOS, PAIS ESTRANGEIRO, CRITERIOS, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, EQUIPARAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASIL.

Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2025, convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 3, de 2025.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, LANÇAMENTO, AGENDA LEGISLATIVA, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA), ANO CIVIL, DEBATE, ASSUNTO, RELEVANCIA, ECONOMIA NACIONAL, EXPORTAÇÃO, EQUILIBRIO, BALANÇA COMERCIAL, EMPREGO, RENDA, GARANTIA, SEGURANÇA, SEGURANÇA ALIMENTAR, MUDANÇA CLIMATICA.

Defesa da exploração de petróleo na costa equatorial do Brasil. Preocupação com a estrutura sanitária precária do Estado do Pará, especialmente quanto à rede de esgoto e à demanda que será gerada pela COP 30, que será sediada em Belém-PA.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, AMAZONIA, REGIÃO NORTE, PREOCUPAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), MUDANÇA CLIMATICA, BELEM (PA), AUSENCIA, SANEAMENTO BASICO, TRATAMENTO, ESGOTO.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Manifestação em defesa da exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, com ênfase no impacto econômico positivo para os Estados do Amapá, Pará e Maranhão. Crítica ao posicionamento do Ministério do Meio Ambiente e à proposta de criação de unidades ambientais marinhas, que poderiam dificultar o desenvolvimento da região. Registro da apresentação do Projeto de Resolução nº 2/2025, que cria Frente Parlamentar para fortalecer o debate legislativo e político sobre o tema.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, MARGEM EQUATORIAL, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ESTUDO TECNICO. CRITICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CRIAÇÃO, UNIDADE, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MAR, LITORAL, ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO AMAPA (AP), MARGEM EQUATORIAL, IMPEDIMENTO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, REGIÃO. DEFESA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, MARGEM EQUATORIAL, BRASIL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOLUÇÃO, PROBLEMA, SANEAMENTO BASICO, FOME, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO. APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, MARGEM EQUATORIAL, BRASIL.