Zequinha Marinho

Indignação com o aumento do feminicídio no Brasil, com destaque para o Pará e a Amazônia Legal. Preocupação com a insuficiência de recursos e a baixa execução orçamentária para a prevenção da violência contra a mulher, com defesa do fortalecimento de políticas públicas, da ampliação da rede de proteção e da promoção da autonomia econômica feminina.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, COORDENAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, ADAPTAÇÃO, ORÇAMENTO, POLITICA PUBLICA, AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PROTEÇÃO, MULHER, COMBATE, FEMINICIDIO. CRITICA, INSUFICIENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, PREVENÇÃO, FEMINICIDIO. COMENTARIO, UTILIZAÇÃO, PARTE, EMENDA PARLAMENTAR, ORADOR, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO, MULHER, GARANTIA, AUTONOMIA FINANCEIRA. COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ORADOR, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PROFISSÃO, ESTETICISTA, PREPARAÇÃO, EXERCICIO, ALIMENTO HUMANO, GARANTIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, MULHER.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, AUTORIZAÇÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ENTE FEDERADO, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PERIODO, MOTIVO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, PROFESSOR.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, PROFESSOR.

Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Defesa da segurança jurídica e da aprovação de calendário especial para a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre terras indígenas.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, CALENDARIO, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), MARCO TEMPORAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.

Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, PEQUENO AGRICULTOR, DIREITO, PROPRIEDADE RURAL.

Indignação diante de decisão da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) de incluir na lista de espécies exóticas invasoras produtos como goiaba, manga, eucalipto e tilápia, defendendo a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos ao Senado Federal sobre essa medida.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, INCLUSÃO, FRUTA, MANGA, EUCALIPTO, PEIXE, CONSELHO NACIONAL, BIODIVERSIDADE, POSSIBILIDADE, COMPROMETIMENTO, ANCHIETA (SC), EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA. CRITICA, IMPORTAÇÃO, PEIXE, VIETNÃ, SIMULTANEIDADE, RESTRIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, BIODIVERSIDADE, CULTIVO, CONSEQUENCIA, POSSIBILIDADE, COMPROMETIMENTO, ESTABILIDADE, SETOR, PRODUTO NACIONAL, PISCICULTURA. DEFESA, CONVOCAÇÃO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), SENADO, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, ESCLARECIMENTOS, IMPOSIÇÃO, RESTRIÇÃO, FRUTA, MANGA, EUCALIPTO, PEIXE, CONSELHO NACIONAL, BIODIVERSIDADE.

Congratulações aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (Sitraemg) pela atuação na aprovação das matérias legislativas de interesse da categoria.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ATUAÇÃO, SINDICATO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Preocupação com atos do Governo Federal relativos a demarcações de terras indígenas, considerados, por S. Exa., contrários à Lei nº 14701/2023 (Marco Temporal) e ao processo de conciliação no STF. Alerta para as possíveis consequências das medidas, como ruptura do diálogo institucional, riscos à segurança jurídica e impactos em municípios, cadeias produtivas e infraestrutura.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, MARCO TEMPORAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, GOVERNO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, RICARDO LEWANDOWSKI, INSEGURANÇA JURIDICA, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HARMONIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.

Sessão Solene destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Diagnóstico sobre a desigualdade econômica regional, expressando preocupação com o fato de, no Pará, o número de beneficiários de programas sociais superar o de trabalhadores com carteira assinada, sinalizando a urgência de crescimento do poder aquisitivo.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC), PREOCUPAÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, ESTADO DO PARA (PA), DEPENDENCIA ECONOMICA, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO, NECESSIDADE, AUMENTO, PODER AQUISITIVO, CRITICA, CARGA TRIBUTARIA, EMPRESA, SETOR PRODUTIVO.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Registro de reunião com os produtores de leite da região de Marabá-PA, destacando a necessidade de políticas de incentivo à produção nacional, de proteção contra práticas concorrenciais desleais por outros países e de garantia de um preço justo para o produto assegurando a sustentabilidade desse setor e a segurança alimentar no Brasil.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, REUNIÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE, LATICINIO, MARABA (PA), PREOCUPAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, PERDA, PODER AQUISITIVO, CONSUMO, POPULAÇÃO, QUESTIONAMENTO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, MINISTRO DE ESTADO, GERALDO ALCKMIN, DUMPING.

Requerimento de inserção em ata de voto de censura, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, por sua atitude xenófoba e pela fala preconceituosa contra a cidade de Belém (PA), sede da COP 30.

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, VOTO DE CENSURA, CHANCELER, ALEMANHA, FRIEDRICH MERZ, DISCRIMINAÇÃO, XENOFOBIA, BELEM (PA), CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP).

Discussão sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 862, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da expressão "em até 24 (vinte e quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas", constante no art. 10 do PL 458/2021 (Substitutivo-CD).) ao Projeto de Lei (PL) n° 458, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, VALORES, PATRIMONIO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, CESSÃO DE DIREITOS, PAGAMENTO, TRIBUTOS, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, EMPRESTIMO, TITULO MOBILIARIO, VALORES MOBILIARIOS, ALTERAÇÃO, AUSENCIA, DECLARAÇÃO, COMPENSAÇÃO, HIPOTESE, CREDITOS, PAGAMENTO INDEVIDO, REGIME, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, VALOR, OPERAÇÃO, COBERTURA, RISCOS, CONTRATO, PAIS ESTRANGEIRO, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, BOLSA DE VALORES, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), LIMITAÇÃO, DESPESA, ORIGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), NOVAÇÃO, DIVIDA, ACEITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AGENTE FINANCEIRO, EXCEÇÃO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR (COHAB), SIMPLIFICAÇÃO, ANALISE, DOCUMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), INCENTIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, EDUCAÇÃO, POUPANÇA, PERMANENCIA, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, EXAME MEDICO, PERICIA, PREVIDENCIA SOCIAL, TELEMEDICINA, DURAÇÃO, PRAZO MAXIMO.

Requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, de inserção em ata de voto de aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará pela comemoração dos seus 52 anos de fundação.

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, IGREJA EVANGELICA, ESTADO DO PARA (PA), ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO.

Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 76, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025."

Palavras-chave oficiais: MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 836, de 2025, que "Requer voto de aplauso ao Sr. Benedito Paes do Amaral Neto, pela sua destacada atuação no campo dos negócios imobiliários internacionais".

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, EMPRESARIO, ATUAÇÃO, CAMPO, NEGOCIAÇÃO, MERCADO IMOBILIARIO, AMBITO INTERNACIONAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ESTADO DO PARA (PA), REGIÃO AMAZONICA, CARREIRA, ESTRATEGIA, LIDERANÇA, EMPREENDEDORISMO, ESCRITOR.

Relato de diligência, no Estado de Rondônia, da Subcomissão Temporáriada CRA para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama, com críticas à atuação do órgão e à suposta falta de análise dos Cadastros Ambientais Rurais pelos governos estaduais.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, EMBARGO, PEQUENA PROPRIEDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), UTILIZAÇÃO, SATELITE, PREJUIZO, PEQUENO PRODUTOR RURAL. CRITICA, DIFICULDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGULARIZAÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), RESULTADO, INEFICACIA, GOVERNO ESTADUAL, ANALISE, SITUAÇÃO. SOLICITAÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PARA (PA), ANALISE, VALIDAÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), AUTORIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, NEGOCIAÇÃO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA). CRITICA, ROBERTO BARROSO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROTEÇÃO, JUSTIÇA, OPERAÇÃO, EMBARGO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), PEQUENA PROPRIEDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL.