Zenaide Maia

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1725, de 2024, que "Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, RENDA BRUTA, GARANTIA, FUNDO FINANCEIRO, Programa Acredita no Primeiro Passo, AMBITO, INCLUSÃO, PRODUTIVIDADE, MERCADO DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, FAMILIA, VULNERAVEL, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), FOMENTO, ACESSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CREDITOS, RISCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA), DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SEGUROS, CREDITO IMOBILIARIO, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, PESSOA FISICA, EMPREENDIMENTO, INSCRIÇÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, POUPANÇA, ALUNO, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), REALIZAÇÃO, ACORDO, RENEGOCIAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, REGIÃO, ABRANGENCIA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), DIVIDA, PEQUENA EMPRESA, ADMINISTRADOR, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, LIQUIDAÇÃO, Crédito Rural, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), PRAZO, CARENCIA, OPERAÇÃO, COBRANÇA, COMISSÃO, NATUREZA PECUNIARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LEILÃO, CESSÃO DE DIREITOS, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO, CONTAGEM, DEBENTURES, REQUERIMENTO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), VINCULAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, INICIO, PAGAMENTO, JUROS, EMPRESA, CREDITO PRESUMIDO, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, RENOVAÇÃO, FROTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TAXI, REQUISITOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ORIGEM, DEPOSITO, PRORROGAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DESCONTO, POSSIBILIDADE, CONVALIDAÇÃO, ATO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, CAPTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REDUÇÃO, CAMBIO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), RESPONSABILIDADE, AGRICULTURA FAMILIAR.

Celebração do bom desempenho dos atletas brasileiros nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, com destaque para a importância do Programa Bolsa Atleta do Governo Federal e para a representatividade feminina no evento. Defesa de políticas públicas de acessibilidade e apoio ao Projeto de Lei no. 7001/2017, que tramita na Câmara dos Deputados e determina aos supermercados a discriminação dos preços em braile.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, ATLETA AMADOR, ENFASE, MULHER, PARTICIPAÇÃO, JOGOS PARALIMPICOS, PARIS, IMPORTANCIA, BOLSA ATLETA, GOVERNO FEDERAL. PROJETO DE LEI, DEFESA, ACESSIBILIDADE, APROVAÇÃO, GARANTIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, CEGO, INFORMAÇÃO, CODIGO BRAILLE, ETIQUETA, PRODUTO, LOJA, SUPERMERCADO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3117, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUXILIO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, COMBATE, TERRITORIO NACIONAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FOMENTO, FINANCIAMENTO, PROJETO, POLITICA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EFEITO, CONSEQUENCIA, CLIMA, CRIAÇÃO, NORMAS, CARATER EXCEPCIONAL, OBRAS, DESASTRE, INUNDAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUISITOS, CONTRATO, EXECUTIVO, SUSPENSÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AMBITO, OBJETIVO, ATO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, DESCONTO, VALORES, MUTUARIO, HIPOTESE, DANOS MATERIAIS, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MEDIO PRODUTOR RURAL, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), CREDITOS, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, EMPRESARIO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 623, de 2024, (Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 528, de 2020, que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014".

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, SUSTENTABILIDADE, AVIAÇÃO, OLEO DIESEL, IMPORTADOR, PRODUTOR, GAS NATURAL, RETIRADA, GAS CARBONICO, ATMOSFERA, INCENTIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CAPTURA, ESTOCAGEM, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, PRODUTO QUIMICO, NORMAS, INICIATIVA, PROVIDENCIA, AMBITO, Biocombustível, Programa Mobilidade Verde e Inovação, ETIQUETA, VEICULOS, PROMOÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, OBJETIVO, CONSELHO NACIONAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ATUAÇÃO, SEDE, AUTORIZAÇÃO, PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, OBJETO, ENERGIA, MOVIMENTAÇÃO, INFRAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ETANOL, MISTURA, GASOLINA, Biodiesel, CONSUMIDOR, TRANSIÇÃO ENERGETICA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EOLICA OFFSHORE, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Manifestação a favor do apoio financeiro às famílias de pessoas com alguma deficiência. Críticas à regulamentação da reforma tributária pela suposta falta de justiça social e apelo à redução de gastos orçamentários com pagamento de juros e serviço da dívida, em prol de mais investimentos em educação.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APOIO FINANCEIRO, ESTADO, FAMILIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, CRITICA, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, MOTIVO, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, JUSTIÇA SOCIAL, SOLICITAÇÃO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, JUROS, SERVIÇO DA DIVIDA, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO.

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR, COMPETENCIA LEGISLATIVA, MUNICIPIO.

Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.

Pela ordem sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: SUBSTITUTIVO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUTOS, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO.

Abertura de sessão especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, MULHER, NEGRO, CONTINENTE, AMERICA LATINA, CARIBE.

Sessão especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacionalde Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Palavras-chave oficiais: IMPORTANCIA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, MULHER, NEGRO, BUSCA, IGUALDADE RACIAL.

Celebração dos 18 anos de vigência da Lei nº 11340/2006, a Lei Maria da Penha, ressaltando a necessidade de efetiva atuação de todos os setores da sociedade para o seu cumprimento. Destaque para a atuação da Bancada Feminina no Congresso Nacional a fim de garantir os direitos das mulheres.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO, LEI MARIA DA PENHA, DIREITOS HUMANOS, MULHER, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, FEMINICIDIO. COMENTARIO, ATUAÇÃO, BANCADA FEMININA, SENADO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, MULHER, MELHORAMENTO, LEI MARIA DA PENHA.

Congratulações ao Estado do Rio Grande do Norte por ocasião do aniversário de 523 anos de fundação do Estado.

Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÕES, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).

Considerações acerca da correlação entre a desigualdade social e o crescimento da economia, destacando a necessidade de uma reforma tributária mais justa.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, VINCULAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, CRESCIMENTO ECONOMICO, ENFASE, NECESSIDADE, REFORMA TRIBUTARIA, JUSTIÇA.

Insatisfação com a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, em especial no que diz respeito à tributação de armas, agrotóxicos e alimentos processados.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFORMA TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, ARMA DE FOGO, ALIMENTO HUMANO, AGROTOXICO, NECESSIDADE, CUSTEIO, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EDUCAÇÃO. CRITICA, POLARIZAÇÃO POLITICA, DEFESA, DIALOGO. CRITICA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), JUROS, POLITICA MONETARIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, BANCO COMERCIAL, FINANCIAMENTO, SETOR PRODUTIVO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, NECESSIDADE, REFORMA, EMPREGO, TRABALHO.

Apelo em favor do aumento de investimentos na educação pública de tempo integral e na área de segurança pública como meio de redução da criminalidade no país, bem como manifestação a favor da PEC no. 44/2019, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Palavras-chave oficiais: INVESTIMENTO, DEFESA, RECURSOS PUBLICOS, TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO, SIMULTANEIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SEGURANÇA PUBLICA, REDUÇÃO, CRIME.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2246, de 2022, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, REGIME ESPECIAL, ENSINO, ESTUDANTE, HIPOTESE, TRATAMENTO MEDICO, PAES, PAI, MÃE, LACTANTE, CRIANÇA.

Discurso em sessão especial destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, ENTREGA, COMENDA, DIREITOS HUMANOS, DOM HELDER CAMARA. CONGRATULAÇÕES, PAULO PAIM, SENADOR, RECEBIMENTO, COMENDA, DOM HELDER CAMARA. CONGRATULAÇÕES, RAFAEL REGIS AZEVEDO, RECEBIMENTO, COMENDA, DOM HELDER CAMARA.

Repúdio às declarações proferidas pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sr. Luiz César de Paula Espíndola, sobre caso de assédio sexual. Registro do compromisso de S. Exa. com a defesa dos direitos das mulheres e com políticas inclusivas.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, DECLARAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO PARANA (PR), HIPOTESE, ASSEDIO SEXUAL, REGISTRO, COMPROMISSO, DEFESA, DIREITOS, MULHER.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3038, de 2021, que "Cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994”.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO GESTOR, FUNDOS, APERFEIÇOAMENTO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO.