Zenaide Maia

Reconhecimento da Expofruit, realizada em Mossoró-RN, como a maior feira de fruticultura da América Latina e referência em produção sustentável, destacando o protagonismo do Rio Grande do Norte como maior exportador de melão do país e a relevância de outros setores estratégicos do Estado na economia regional. Defesa da inovação como diferencial competitivo e reafirmação do compromisso do Parlamento com o desenvolvimento econômico sustentável, socialmente justo e ambientalmente equilibrado.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, REALIZAÇÃO, EVENTO, FEIRA, AMBITO INTERNACIONAL, AMERICA LATINA, FRUTICULTURA, FRUTA, MOSSORO (RN), DESAFIO DE HOJE, MUDANÇA CLIMATICA, DESTAQUE, PRODUÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), DEFESA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), INTERNET, MIDIA SOCIAL, JOGO ELETRONICO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, TRANSPARENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Sessão Especial destinada a debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, DEBATE, MOTIVO, AUMENTO, FEMINICIDIO, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, VIOLENCIA, GENERO. CRITICA, CARENCIA, LEI MARIA DA PENHA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, ESPECIFICAÇÃO, NEGRO, PESSOA CARENTE, SITUAÇÃO, ESTADO DE POBREZA.

Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 90, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas”.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA). COMENTARIO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR PRESIDENTE, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA). COMENTARIO, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Orientação à bancada sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Apelo aos pais, mães e responsáveis em favor da vacinação infantil como medida essencial de saúde pública.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PAIS, RESPONSAVEL, PROMOÇÃO, VACINAÇÃO, CRIANÇA, MEDIDA PREVENTIVA, SAUDE PUBLICA. CRITICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, REPRESENTAÇÃO, AMEAÇA, DIREITOS, MULHER, POLITICA, COTA, CANDIDATURA, FINANCIAMENTO. DEFESA, VALORIZAÇÃO, FAMILIA, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), OFERTA, EDUCAÇÃO INTEGRADA, FINANCIAMENTO, SAUDE.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

Sessão Especial destinada à entrega da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Destaque para a atuação da Dra. Mércia Maria de Almeida de Carvalho na fundação de instituições beneficentes no estado do Rio Grande do Norte.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, ENTREGA, Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL. HOMENAGEM POSTUMA, MERCIA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO, MEDICO, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CRIANÇA CARENTE, FUNDAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).

Manifestação contrária à proposta de redução dos gastos primários como forma de conter o déficit governamental, por sacrificar, segundo S. Exa., as populações mais carentes, e por comprometer áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, SETOR PRIMARIO, CONTENÇÃO, PREJUIZO, POPULAÇÃO CARENTE, COMPROMETIMENTO, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL.

Apelo para que o Congresso Nacional cesse as renúncias fiscais que beneficiam o sistema financeiro em detrimento dos gastos primários essenciais, como saúde, assistência social e segurança pública, ressaltando a urgência em proteger os mais vulneráveis.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, REDUÇÃO, DESPESA CORRENTE, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, AUMENTO, COBRANÇA, IMPOSTO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FAVORECIMENTO, BANCOS.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, MARKETING, APOSTA, LOTERIA ESPORTIVA.

Exaltação ao papel da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na garantia de segurança alimentar e na valorização da agricultura familiar no Brasil, com reconhecimento da importância da instituição para enfrentar crises climáticas e assegurar dignidade aos pequenos agricultores.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), REGULAÇÃO, ESTOQUE, ALIMENTOS, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, POPULAÇÃO, PROTEÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO AGRICULTOR.

Breve histórico acerca da abolição da escravidão no Brasil e reflexão sobre a persistência do racismo e da violência contra a população negra. Defesa da educação antirracista como instrumento essencial para promover a igualdade e a diversidade.

Palavras-chave oficiais: HISTORIA, ABOLIÇÃO, ESCRAVATURA, RACISMO, VIOLENCIA, VITIMA, NEGRO, NECESSIDADE, IGUALDADE RACIAL, DIVERSIDADE, EDUCAÇÃO, DEFESA, COTA, CONCURSO PUBLICO, INCLUSÃO SOCIAL.

Pedido de urgência para a votação da PEC nº 79/2019, de autoria de S. Exa. e outros Senadores, que restringe os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para, no máximo, três vezes a taxa Selic.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 363, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRORROGAÇÃO, PRAZO, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, QUANTITATIVO, APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, COTA, FUNDO NACIONAL, CINEMA, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, IMPLEMENTAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PLANO DE APLICAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, NORMAS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ENTE FEDERADO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INVESTIMENTO, AMBITO, MERCADO DE CAPITAIS, OBRAS, AUDIOVISUAL, BRASIL, PROJETO, APROVAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE).

Defesa da PEC nº 79/2019, da qual S. Exa. é a primeira signatária, que estabelece limite às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras em operações de crédito, com apelo, à Presidência da CCJ, para a tramitação da matéria. .

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, TAXA DE COBRANÇA, JUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), TRAMITAÇÃO, MATERIA.